São elementos que integram a obrigação jurídica tributária, exceto:

Alternativa D - Investigação de dados tributários

Introdução

Esta questão aborda os elementos da obrigação tributária, conceito fundamental do Direito Tributário brasileiro regulamentado pelo Código Tributário Nacional (CTN).

O examinador pede para identificar qual elemento NÃO integra essa estrutura jurídica.

Desenvolvimento

A obrigação tributária principal está definida no Art. 118 do CTN, que estabelece:

"A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente."

Já o Art. 124 do CTN enumera os elementos que compõem a relação obrigacional:

Análise

• Base de cálculo → É elemento essencial (Art. 124, III, CTN) ✓
• Sujeito ativo e passivo → São sujeitos da obrigação (Art. 124, I e II, CTN) ✓
• Hipótese de incidência → Corresponde ao fato gerador (Art. 124, IV, CTN) ✓
• Investigação de dados tributários → É um procedimento administrativo, NÃO elemento da obrigação ✗

Pegadinha Identificada

A expressão "investigação de dados tributários" parece técnica mas é uma atividade fiscalizatória, não componente estrutural da obrigação. O examinador usa termos semelhantes para confundir candidatos despreparados.

Conclusão

A alternativa D é a correta, pois investigação de dados é ato administrativo, não elemento da obrigação tributária conforme Arts. 118 e 124 do CTN.

⚠️ Nota: Para fins de concursos, consulte sempre a legislação atualizada e jurisprudências oficiais dos tribunais superiores.