Sobre leis que norteiam o estudo dessa aula, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa C

A questão solicita identificar a alternativa incorreta sobre as leis brasileiras que regem a propriedade intelectual de programas de computador e direitos autorais.

Para resolver esta questão, é fundamental distinguir duas leis promulgadas na mesma data (19 de fevereiro de 1998), mas com numerações diferentes:

• Lei n.º 9.609/1998: É a Lei de Software. Ela protege especificamente os programas de computador.
• Lei n.º 9.610/1998: É a Lei de Direitos Autorais. Ela protege obras literárias, artísticas e científicas em geral.

Análise Detalhada

Vamos verificar cada item apresentado nas opções para encontrar o erro factual:

• Opção A: Afirma corretamente que a Lei 9.609 é a "Lei de Software" e a 9.610 refere-se aos direitos autorais. (Afirmação Verdadeira)
• Opção B: Descreve corretamente o objeto de proteção de ambas as leis mantendo a ordem dos números correta. (Afirmação Verdadeira)
• Opção D: Repete a informação correta da Opção A e B, associando 9.609 ao Software e 9.610 aos Direitos Autorais. (Afirmação Verdadeira)
• Opção C: Inverte as informações. Ela afirma que a Lei 9.610 é a "Lei de Software" e a Lei 9.609 é referente aos direitos autorais. Isso é um erro grave, pois os números foram trocados. (Afirmação Falsa)

Quadro Comparativo das Leis

Conclusão

Como a pergunta pede para assinalar a alternativa incorreta, devemos escolher a opção que apresenta uma informação falsa sobre a legislação. A Alternativa C é a única que inverte as numerações das leis, tornando-a a resposta correta para este teste.

Portanto, a alternativa correta é a C.