Direito Tributário Múltipla Escolha

Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 1, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), assinale a alternativa correta: Flávio estava conduzindo por uma rodovia, pela faixa da esquerda, quando percebeu que uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual vinha atrás dele, com sirene e luzes intermitentes ligados, em um deslocamento de emergência. Ainda assim, Flávio não quis dar passagem para a viatura. Neste caso, Flávio:

Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 1, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), assinale a alternativa correta:

Flávio estava conduzindo por uma rodovia, pela faixa da esquerda, quando percebeu que uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual vinha atrás dele, com sirene e luzes intermitentes ligados, em um deslocamento de emergência. Ainda assim, Flávio não quis dar passagem para a viatura. Neste caso, Flávio:

  1. Cometeu uma infração de natureza leve, punida com advertência por escrito.
  2. Cometeu uma infração de natureza gravíssima, punida com multa.
  3. Agiu corretamente, não cometendo nenhuma infração de trânsito.
  4. Cometeu uma infração de natureza grave, punida com multa.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - Cometeu uma infração de natureza gravíssima, punida com multa.

Fundamentação Legal

A situação descrita no enunciado trata diretamente das obrigações do condutor diante de veículos de emergência. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, existe uma regra específica para este caso.

O Artigo 208 do CTB define as infrações relativas àcedência de passagem:

$$ \text{Art. 208. Deixar o condutor de veículo} $$
$$ \begin{cases} \text{I - de dar preferência de passagem ao pedestre...} \\ \text{II - de dar passagem a veículos de polícia, bombeiros ou ambulância, quando em serviço de urgência...} \end{cases} $$

O inciso II especifica exatamente a conduta de Flávio. Ao não ceder a passagem à viatura da Polícia Rodoviária com sirene e luzes ligadas, ele infringiu esta norma.

Análise das Alternativas

Para entender a classificação, vamos comparar as naturezas das infrações mencionadas:

Tipo de InfraçãoPontos na CNHGravidadeExemplo Típico
Leve3 pontosBaixaEstacionar fora de local proibido (alguns casos)
Média4 pontosMédiaDirigir sem atenção ou sem cuidado devido
Grave5 pontosAltaUltrapassar pela direita em via de mão única
Gravíssima7 pontosMuito AltaNão dar passagem a veículo de emergência
  • Alternativa A (Leve): Incorreta. Infrações leves são punitivas mais brandas, como advertência por escrito ou multa simples em casos menos graves. Dar passagem a emergências é crucial para a segurança pública.
  • Alternativa C (Correto): Incorreta. É obrigatório ceder passagem. Recusar-se a fazê-lo coloca vidas em risco e desobedece a ordem de prioridade dos serviços de socorro.
  • Alternativa D (Grave): Incorreta. Embora seja uma infração séria, a legislação classifica especificamente a recusa de passagem a viaturas em serviço de urgência como Gravíssima, que possui penalidade mais severa (7 pontos).

Conclusão

Flávio agiu ilegalmente ao ignorar a viatura da polícia. A conduta é tipificada no Art. 208, II do CTB e acarreta uma infração de natureza gravíssima, sujeita a multa e perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Portanto, a alternativa B está correta.

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