Direito Tributário Múltipla Escolha

Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 1, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), assinale a alternativa correta: Em relação às normas do CTB para ultrapassagens, assinale a alternativa correta:

Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 1, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), assinale a alternativa correta:

Em relação às normas do CTB para ultrapassagens, assinale a alternativa correta:

  1. O condutor não poderá, em hipótese nenhuma, realizar ultrapassagens em pistas simples com duplo sentido de circulação, pedestres, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres.
  2. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
  3. O condutor poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
  4. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, mesmo quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B

A alternativa correta refere-se às proibições específicas de ultrapassagem definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Fundamentação Legal

A resposta baseia-se no Artigo 204 da Lei nº 9.503/1997, que estabelece as condições em que a ultrapassagem é vedada para garantir a segurança dos usuários da via.

De acordo com o inciso I deste artigo, é proibido ultrapassar em:

  • Vias com duplo sentido de direção e pista única;
  • Trechos em curvas e aclives sem visibilidade suficiente;
  • Passagens de nível;
  • Pontes e viadutos;
  • Travessias de pedestres.

Exceção Importante

Existe uma ressalva fundamental na legislação citada na alternativa correta:

  • A proibição não é absoluta nesses locais.
  • Ela só permanece válida "exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem".

Isso significa que, se houver faixas ou placas indicando que é seguro fazer a manobra naquele trecho específico, a ultrapassagem é permitida.

Análise das Incorretas

AlternativaErro Principal
AAfirma que é proibido em "hipótese nenhuma", ignorando que a sinalização pode permitir.
CInverte a lógica, sugerindo que o condutor "poderá" ultrapassar nesses locais perigosos por padrão.
DIgnora a exceção da sinalização, afirmando que é proibido "mesmo quando houver sinalização".

Portanto, a Alternativa B é a única que descreve corretamente tanto a proibição quanto a exceção prevista na lei.

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