Direito Tributário Múltipla Escolha

Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 2, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), e os princípios da Direção Defensiva, assinale a alternativa correta: Considerando o material didático da disciplina, analise a seguinte afirmativa: Você, como condutor habilitado e que conduz veículo de emergência tem o dever de conhecer e obedecer à legislação de trânsito (cumprir e fazer cumprir a legislação). Contudo, há razões maiores para você respeitar as regras. Assinale a alternativa, que indica corretamente quais são estas razões maiores:

Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 2, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), e os princípios da Direção Defensiva, assinale a alternativa correta:

Considerando o material didático da disciplina, analise a seguinte afirmativa: Você, como condutor habilitado e que conduz veículo de emergência tem o dever de conhecer e obedecer à legislação de trânsito (cumprir e fazer cumprir a legislação). Contudo, há razões maiores para você respeitar as regras. Assinale a alternativa, que indica corretamente quais são estas razões maiores:

  1. O condutor do veículo de emergência não precisa cumprir as normas de trânsito.
  2. As normas de trânsito foram feitas para sua proteção e possuem como objetivo a segurança de todos e, além disso, você deve ser exemplo positivo para a sociedade e será cobrado em caso de desrespeito.
  3. A razão maior para respeitar as normas é simplesmente para não ser multado e não precisar recorrer da multa.
  4. As normas de trânsito foram feitas apenas para extorquir dinheiro.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B

Análise da Questão

Esta questão aborda os princípios fundamentais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Direção Defensiva, focando no papel social do condutor, especialmente aquele que dirige veículos de emergência.

Por que a Alternativa B está correta?

  • Segurança Primária: O objetivo principal das leis de trânsito não é punitivo, mas sim de proteção da vida. O Art. 1º do CTB deixa claro que o código visa garantir a segurança do trânsito.
  • Responsabilidade Social: Condutores de veículos de emergência têm autoridade e visibilidade. Eles devem servir de exemplo positivo para a sociedade, mostrando que seguir as regras é fundamental, mesmo quando se tem privilégios de passagem.
  • Prevenção: Respeitar as normas previne acidentes, protegendo tanto o condutor quanto terceiros.

Análise Detalhada das Alternativas

  • Alternativa A (Incorreta): Nenhum condutor está isento total de normas. Veículos de emergência têm prioridade e podem transitar em contra-mão ou ultrapassagens (Art. 17 do CTB), mas sempre com cautela e sem colocar vidas em risco desnecessário.
  • Alternativa B (Correta): Reflete o espírito da legislação: proteção mútua, segurança coletiva e responsabilidade cidadã.
  • Alternativa C (Incorreta): Embora evitar multas seja um benefício secundário, reduzir a lei a uma questão financeira ignora seu propósito humanitário de salvar vidas.
  • Alternativa D (Incorreta): Esta visão é equivocada e contraproducente. As normas existem para organizar o fluxo e preservar a integridade física dos cidadãos, não para arrecadação fiscal direta.

Conclusão

A direção defensiva ensina que a segurança deve sempre prevalecer sobre a conveniência. Mesmo para quem dirige uma viatura, o respeito às regras é essencial para manter a credibilidade da instituição e, principalmente, para evitar tragédias.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa B.

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