Toda relação jurídico-tributária é constituída de pelo menos um membro no polo ativo (o ente tributante) e um membro no polo passivo (a pessoa sujeita ao cumprimento da obrigação tributária). Com relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que:

Alternativa A

A questão aborda conceitos fundamentais do Direito Tributário brasileiro, especificamente definidos no Código Tributário Nacional (CTN), como as obrigações principais e acessórias, bem como a distinção entre contribuinte e responsável.

Introdução

Para responder corretamente, é necessário compreender a estrutura da relação jurídico-tributária segundo o CTN:

• Obrigação Principal: Envolve o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (CTN, Art. 113, § 1º).
• Obrigação Acessória: Envolve prestações de fazer ou não fazer (ex: emitir nota fiscal, entregar declarações) para garantir a arrecadação ou fiscalização (CTN, Art. 113, § 2º).
• Sujeito Passivo: Pode ser o contribuinte (relação direta com o fato gerador) ou o responsável (obrigação imposta por lei mesmo sem relação direta).

Análise das Alternativas

• (A) Correta. A obrigação acessória tem por objeto as prestações (ações ou omissões) necessárias à fiscalização ou arrecadação. Portanto, o sujeito passivo dessa obrigação é, de fato, a pessoa obrigada a realizar tais prestações.
• (B) Incorreta. O sujeito passivo da obrigação principal responde tanto pelo tributo quanto pela penalidade pecuniária (multa). O CTN define a obrigação principal como tendo por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
• (C) Incorreta. Se houver relação pessoal e direta com o fato gerador, a pessoa é classificada como contribuinte, e não como responsável. O responsável atua apenas quando a lei atribui a obrigação a quem não tem essa relação direta (CTN, Art. 122).
• (D) Incorreta. As convenções particulares (contratos entre privados) não podem alterar a definição legal do sujeito passivo em relação à Fazenda Pública. O Direito Tributário prevalece sobre o Direito Privado nessa matéria para evitar sonegação (CTN, Art. 116).
• (E) Incorreta. Esta alternativa descreve a figura do responsável ("sem revestir a condição de contribuinte"), mas erradamente o classifica como contribuinte. Quem assume a obrigação por força de lei, sem ter o vínculo direto com o fato, é o responsável.

Conclusão

A alternativa A é a única correta, pois descreve com precisão a natureza da obrigação acessória e quem são seus sujeitos passivos, conforme a doutrina e a legislação tributária vigente. As demais confundem conceitos básicos de responsabilidade tributária e escopo das obrigações.