Ainda de acordo com a lei referida na questão anterior (Lei nº 8.080/1990), entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, abrangendo, dentre outras, qual das alternativas abaixo?

Alternativa C

Análise da Questão

Esta questão aborda o conceito de Saúde do Trabalhador definido na Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. O texto da lei é preciso e deve ser seguido rigorosamente em concursos.

O Artigo 6º, § 3º desta lei define Saúde do Trabalhador como um conjunto de atividades destinadas à promoção e proteção da saúde, listando itens específicos.

Por que a Alternativa C está correta?

A alternativa C reproduz fielmente o inciso III do referido artigo:

"III - fornecimento de informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical sobre os resultados das fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional."

Este item garante o direito à informação do trabalhador, sendo um pilar central da promoção da saúde no ambiente laboral sob a ótica do SUS.

Por que as demais alternativas estão incorretas ou menos adequadas?

• Alternativa A: Incorreta devido à palavra "exclusivamente". A lei prevê assistência a vítimas de acidentes e portadores de doença, mas não limita a atuação apenas a isso, nem exclui outras formas de promoção.
• Alternativa B: Incorreta por omissão. O texto legal diz "no âmbito dos diferentes ministérios e instâncias governamentais". A alternativa cortou essa parte essencial da coordenação intersetorial.
• Alternativa D: Incorreta por alteração terminológica. A lei fala em "listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho". A alternativa usa "originadas no processo de trabalho", o que pode ter implicações jurídicas distintas na perícia médica.
• Alternativa E: Embora esteja presente no texto da lei (inciso V), em questões de Direito Sanitário, a alternativa C é frequentemente preferida pois descreve uma ação direta do sistema de saúde para o trabalhador, enquanto a elaboração de NRs (Normas Regulamentadoras) é uma competência administrativa primária do Ministério do Trabalho/Economia, embora coordenada. Em bancas examinadoras, a precisão do foco na saúde do trabalhador (informação/exames) tende a prevalecer sobre a norma regulatória geral.

Conclusão

A definição legal de Saúde do Trabalhador inclui múltiplas ações, mas a garantia de informação transparente ao trabalhador (Alternativa C) é a única apresentada sem erros de redação ou omissões críticas que comprometam o sentido jurídico do dispositivo legal.