Joana da Silva, auxiliar de enfermagem, a partir do segundo mês de gestação começou a apresentar contrações dolorosas e sangramento intermitente. Assim, foi diagnosticada com gravidez de alto risco e teve indicação médica de ficar em repouso absoluto até o termo gestacional. Diante desse quadro hipotético e conforme a legislação aplicável ao RGPS, pergunta-se: Joana da Silva terá direito ao recebimento de algum benefício?

Alternativa E - Joana da Silva tem direito a receber o benefício mais favorável: seja o salário-maternidade, seja o auxílio por incapacidade temporária.

Introdução

Esta questão trata dos direitos previdenciários de segurada com gravidez de alto risco que necessita de repouso médico antecipado. O caso envolve uma auxiliar de enfermagem diagnosticada com complicações na gestação desde o segundo mês, com indicação médica de repouso absoluto até o termo.

Desenvolvimento

Benefícios Previdenciários para Gestantes

A legislação do RGPS (Regimento Geral de Previdência Social) estabelece proteção específica para mulheres grávidas com situações de risco à saúde:

Aplicação ao Caso Concreto

Joana apresenta características que permitem acesso a benefícios previdenciários:

• Diagnóstico médico: gravidez de alto risco confirmada
• Indicação terapêutica: repouso absoluto prescrito
• Situação laboral: empregada coberta pelo RGPS

A jurisprudência e doutrina previdenciária reconhecem que, em casos de incapacidade decorrente da gravidez, a seguranda pode optar pelo benefício que lhe for mais vantajoso, garantindo maior proteção social.

Análise Detalhada das Alternativas

• Alternativa A ❌ - Não existe previsão de pagamento excepcional a partir do segundo mês específico
• Alternativa B ❌ - A legislação prevê benefícios específicos para esta situação
• Alternativa C ❌ - O período não se limita a duas semanas
• Alternativa D ❌ - Confunde os conceitos; o benefício principal é salário-maternidade, não auxílio por incapacidade
• Alternativa E ✅ - Correta, pois aplica o princípio da maior benefício em favor do segurado

Fundamentação Legal

O princípio da proteção ao trabalhador permite que, quando houver sobreposição de regimes beneficiários, o segurado receba aquela modalidade que melhor atenda sua necessidade econômica e de saúde. No caso de gravidez de alto risco com indicação médica de afastamento, essa interpretação garante a efetividade da proteção social.

Conclusão

A alternativa E está correta porque reflete a interpretação jurídica predominante de que, em situações de gravidez de alto risco com necessidade de afastamento antecipado, a segurada tem direito ao benefício mais favorável entre as opções disponíveis no sistema previdenciário.