Alternativa A
Justificativa Didática:
Para compreender a resposta correta, é necessário analisar como funciona o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) e o impacto das normas recentes de gestão.
Fundamentação Teórica
O modelo de financiamento atual, regulado por portarias ministeriais (como a citada Portaria 2393/2024 no contexto da questão), baseia-se fortemente no cadastro de equipes e na qualidade da cobertura populacional.
- Mecanismo de Repasse: O valor repassado pelo Ministério da Saúde para municípios é calculado, em grande parte, pelo número de equipes cadastradas (Equipes de Saúde da Família - ESF, Núcleos de Apoio - NASF, etc.).
- Papel do NASF-AB: O Núcleo de Apoio à Saúde da Família atua dando suporte às equipes básicas, ampliando a resolutividade e permitindo que as equipes atendam mais pessoas ou casos complexos.
- Ação da Secretária: Para ampliar (aumentar) o cofinanciamento, a ação administrativa mais direta e eficaz é aumentar a quantidade de unidades financiáveis, ou seja, cadastrar novas equipes ativas.
Análise das Alternativas
| Alternativa | Análise Crítica |
|---|
| A | CORRETA. Retomar o cadastramento de novas equipes (como as do NASF-AB) aumenta diretamente a base de cálculo do repasse financeiro federal. Mais equipes cadastradas = maior teto de financiamento disponível. |
| B | Incorreta. Implementar apenas equipes de Saúde Bucal é uma ação pontual. Embora gere recursos, não é a medida estruturante principal para ampliar o bloco geral da APS comparada ao cadastro de equipes multidisciplinares (NASF). |
| C | Incorreta. Estabelecer um número de usuários (ex: 4000) refere-se à densidade demográfica e qualidade do atendimento, mas não aumenta o valor bruto do financiamento por si só. O financiamento é ligado à existência da equipe, não apenas à lotação de pacientes. |
| D | Incorreta. O programa "Saúde na Hora" geralmente trata de urgência/emergência ou ações específicas de horário estendido, não sendo o mecanismo padrão para o aumento do cofinanciamento contínuo da Atenção Primária básica. |
Conclusão
A estratégia central para maximizar os recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, neste contexto normativo, é garantir a presença física e técnica da rede através do cadastramento regular de novas equipes nos sistemas nacionais (como o e-SUS APS). Ao registrar novos núcleos de apoio (NASF), o município qualifica-se para receber o aporte financeiro correspondente a essas novas estruturas operacionais.