Alternativa B - NR-9
A resposta correta é a NR-9, pois ela é a norma regulamentadora específica que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Desenvolvimento
Para responder corretamente, é necessário conhecer a função principal de cada Norma Regulamentadora (NR) citada nas alternativas:
- NR-9 (Correta): Estabelece os requisitos mínimos para a elaboração do PPRA. Este programa tem como objetivo a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Os riscos abrangidos são classificados em três grupos principais:
- Físicos (ruído, calor, radiação);
- Químicos (gases, vapores, poeiras);
- Biológicos (bactérias, fungos, vírus).
- NR-35 (Incorreta): Trata exclusivamente das condições e procedimentos de trabalho em altura (acima de 2 metros do nível inferior). Não possui relação direta com a gestão geral de riscos ambientais químicos/físicos/biológicos via PPRA.
- NR-11 (Incorreta): Regula o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Seu foco é a segurança operacional desses processos específicos, não a prevenção de riscos ambientais sistêmica.
- NR-15 (Incorreta): Define atividades e operações insalubres e estabelece limites de tolerância para exposição a agentes nocivos. Embora esteja relacionada aos riscos físicos, químicos e biológicos, ela define os padrões de insalubridade, enquanto a NR-9 define o programa de prevenção (PPRA) para gerenciar esses riscos.
- NR-12 (Incorreta): Dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Foca na proteção contra acidentes mecânicos e elétricos durante a operação de maquinário.
Análise Comparativa
| Norma | Foco Principal | Relação com a Questão |
|---|
| NR-9 | PPRA (Riscos Ambientais) | Correta |
| NR-11 | Transporte e Manuseio de Materiais | Incorreta |
| NR-12 | Segurança em Máquinas | Incorreta |
| NR-15 | Atividades Insalubres | Incorreta (Limites, não o programa) |
| NR-35 | Trabalho em Altura | Incorreta |
Conclusão
A legislação trabalhista brasileira organiza as normas de segurança de forma temática. Como a questão pergunta especificamente sobre o PPRA (identificação e controle de riscos ambientais), a norma competente é a NR-9.
Alternativa B.