Análise da Questão
A afirmação apresentada trata da Cesta Básica Nacional de Alimentos no Brasil. Como não foram fornecidas alternativas específicas, esta questão parece ser do tipo Verdadeiro/Falso ou requer identificação de conceitos relacionados.
Contexto Legal
A Cesta Básica Nacional foi instituída pelo Decreto Federal nº 10.783, de 4 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
## Análise dos Pontos-Chave
- Criação: A cesta básica nacional foi efetivamente criada por decreto federal
- Diversidade regional: O decreto prevê consideração das particularidades regionais brasileiras
- Alimentação saudável: A legislação enfatiza a qualidade nutricional dos alimentos
- Direito social: A alimentação é reconhecida como direito social na Constituição Federal (Art. 6º)
Pontos Relevantes
| Aspecto | Informação |
|---|
| Base Legal | Decreto nº 10.783/2021 |
| Objetivo | Garantir alimentação adequada |
| Característica | Diversidade regional brasileira |
| Fundamento | Direito social à alimentação |
Conclusão
A afirmação está CORRETA. A Cesta Básica Nacional de Alimentos foi instituída considerando a diversidade regional e cultural do País, com foco em alimentação saudável e nutricionalmente adequada, em observância ao direito social à alimentação previsto na legislação brasileira.
Nota: Para questões de concursos, recomenda-se sempre consultar a fonte oficial (Diário Oficial da União) para verificar atualizações legislativas.