Alternativa A - Cotas de gênero nas candidaturas partidárias.
Introdução
O texto apresentado discute o problema histórico da sub-representação das mulheres na política brasileira e global. O foco da questão é identificar qual medida concreta o Estado brasileiro adotou especificamente para corrigir essa desigualdade dentro do Poder Legislativo.
Desenvolvimento
Para entender a resposta correta, precisamos analisar como funcionam as regras eleitorais no Brasil:
- Contexto Histórico: Tradicionalmente, homens ocupavam a vasta maioria dos cargos eletivos.
- O Problema: As mulheres compõem mais da metade da população, mas têm poucas vagas nos parlamentos.
- A Solução Legal: Para mudar isso, foi criada uma regra obrigatória.
A principal ferramenta utilizada pelo Estado para garantir maior presença feminina nas eleições legislativas são as cotas de gênero.
Análise
Vamos analisar as alternativas com base na legislação eleitoral brasileira:
- (A) Cotas de gênero nas candidaturas partidárias: Correto. A Lei Eleitoral nº 9.504/1997 determina que os partidos devem reservar entre 30% e 70% das vagas para candidatos de cada sexo. Além disso, exige-se que 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sejam destinados a mulheres. Isso impacta diretamente a composição do Legislativo.
- (B) Programas de mobilização política nas escolas: Embora importante para a formação cidadã, não é a medida estatal direta que altera a lei eleitoral ou a composição imediata dos cargos legislativos.
- (C) Apoio financeiro às lideranças femininas: Existem regras sobre financiamento, mas a medida estrutural específica para combater a sub-representação numérica é a cota de vagas, não apenas o apoio financeiro isolado.
- (D) Leis de combate à violência doméstica: Leis como a Lei Maria da Penha protegem direitos fundamentais, mas não garantem diretamente a eleição de mulheres para o Congresso Nacional.
Conclusão
A implementação de cotas obrigatórias é a medida normativa mais eficaz e direta citada para tentar equilibrar a representação de gênero no Poder Legislativo. Portanto, a alternativa que descreve corretamente essa política pública é a A.