A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é orientada por princípios que garantem a sua efetividade e direcionam as suas ações. Com base nesses princípios, analise as afirmativas abaixo: A integralidade na Vigilância em Saúde pressupõe a articulação das ações de monitoramento, prevenção e controle com os demais serviços de saúde, promovendo um olhar ampliado sobre os determinantes do processo saúde-doença. II. A descentralização da Vigilância em Saúde fortalece a autonomia dos Municípios, permitindo que tomem decisões independentes das diretrizes estaduais e nacionais, de acordo com as suas prioridades locais. III. A universalidade assegura que todos os cidadãos tenham direito ao acesso às ações de Vigilância em Saúde, garantindo a proteção coletiva contra riscos e agravos à saúde. IV. A regionalização busca organizar a Vigilância em Saúde de maneira equilibrada entre diferentes territórios, evitando desigualdades no acesso aos serviços e permitindo uma atuação coordenada entre Municípios próximos.

Alternativa D - Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas

Introdução

Esta questão aborda os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que opera no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É essencial compreender como cada princípio funciona na prática para identificar quais afirmativas estão corretas.

Desenvolvimento

Vamos analisar cada afirmativa individualmente:

Afirmativa I - Integralidade

CORRETA. A integralidade significa que as ações de vigilância não devem ser isoladas, mas integradas com outros serviços de saúde. Isso permite uma visão completa dos determinantes do processo saúde-doença.

Afirmativa II - Descentralização

INCORRETA. Embora a descentralização fortaleça a autonomia municipal, os Municípios NÃO podem tomar decisões independentes das diretrizes estaduais e nacionais. O SUS funciona em sistema hierárquico coordenado onde todas as esferas devem atuar alinhadas.

Afirmativa III - Universalidade

CORRETA. A universalidade garante que todos os cidadãos tenham direito ao acesso às ações de vigilância, sem discriminação ou barreiras de acesso.

Afirmativa IV - Regionalização

CORRETA. A regionalização organiza os serviços de forma equilibrada entre territórios, promovendo coordenação entre municípios próximos e evitando desigualdades regionais.

Análise Comparativa

Conclusão

As afirmativas I, III e IV estão corretas, enquanto a II contém erro conceitual ao sugerir autonomia municipal absoluta fora das diretrizes superiores.

Resposta: Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.