No contexto do Direito Internacional, o que caracteriza um tratado internacional?

Análise da Questão sobre Tratado Internacional

Introdução

Esta questão aborda um conceito fundamental do Direito Internacional Público. Para responder corretamente, é necessário compreender o que caracteriza um tratado internacional segundo o ordenamento jurídico internacional.

Desenvolvimento

Segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), que é o principal instrumento normativo sobre o tema, um tratado internacional possui características específicas:

Análise das Alternativas

• Alternativa A - Correta: Define precisamente um tratado como acordo formal que cria obrigações jurídicas entre sujeitos internacionais (Estados, organizações internacionais, etc.)
• Alternativa B - Incorreta: Tratados são regidos pelo Direito Internacional, não apenas por leis internas. As leis internas podem influenciar a implementação, mas não constituem a base do tratado
• Alternativa C - Incorreta: Descreve o Direito Consuetudinário Internacional, não tratados. O costume surge da prática repetida com convicção de obrigatoriedade (opinio juris)
• Alternativa D - Incorreta: Muitos tratados exigem ratificação para entrar em vigor. A necessidade de ratificação depende do texto do tratado e da legislação interna de cada Estado

## Conclusao

A alternativa correta é a A, pois define adequadamente os elementos essenciais de um tratado internacional: caráter formal, criação de obrigações jurídicas e validade entre sujeitos de Direito Internacional.

Nota: Em questões de Direito, recomenda-se sempre verificar a legislação oficial mais recente e jurisprudência atualizada, pois normas podem sofrer alterações ao longo do tempo.