Geral Múltipla Escolha

O Decreto 5.626/2005 regulamenta a Lei 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre as acepções dispostas neste Decreto:

O Decreto 5.626/2005 regulamenta a Lei 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta informações corretas sobre as acepções dispostas neste Decreto:

  1. As instituições federais de ensino, apenas a de educação básica e tecnológicas lógicas, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais.
  2. As instituições municipais e estaduais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa apenas em sala de aula.
  3. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais.
  4. As instituições federais de ensino, apenas de educação básica, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais.
  5. As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa somente em sala de aula.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

A questão aborda a obrigatoriedade de contratação de Tradutores e Intérpretes de Libras (TILSP) nas instituições de ensino, conforme regulamentado pelo Decreto nº 5.626/2005.

Fundamentação Legal

O dispositivo central que responde a esta questão é o Artigo 8º do referido decreto, que determina:

"As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais."

Análise dos Pontos-Chave

Para acertar a questão, é preciso observar três elementos obrigatórios previstos no texto legal:

  • Quem deve contratar: Instituições federais de ensino.
  • Qual o nível de ensino: Tanto a educação básica quanto a educação superior.
  • Onde deve haver atendimento: Não apenas na sala de aula, mas também em outros espaços educacionais (bibliotecas, laboratórios, pátios, eventos escolares, etc.).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

AlternativaErro Encontrado
ARestringe apenas à educação básica e tecnológica, excluindo o ensino superior.
BFoca em instituições municipais/estaduais (o Art. 8º foca no federal) e limita o atendimento apenas à sala de aula.
DLimita a obrigatoriedade apenas à educação básica, ignorando o ensino superior.
ERestringe o atendimento exclusivamente à sala de aula, contrariando a previsão de "outros espaços educacionais".

Portanto, a Alternativa C é a única que reproduz fielmente a determinação legal de abrangência institucional, níveis de ensino e local de atuação do serviço.

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