O Estado tem a função social de enfrentar os problemas oriundos da questão social, por meio de políticas sociais públicas, a fim de minimizar e diminuir as desigualdades e exclusão sociais existentes na sociedade brasileira. Para que essa função social seja cumprida, o Estado deve desenvolver diversas ações. Considerando as informações e a charge acima, avalie as assertivas:

Alternativa C

O enunciado apresenta um contexto sobre a função social do Estado brasileiro, focada no combate à desigualdade e exclusão social por meio de políticas públicas. Para resolver a questão, é necessário avaliar cada assertiva à luz dos princípios constitucionais e da função social do Estado.

Análise das Assertivas

• Assertiva I (Correta): O Estado tem o dever constitucional de proteger os mais vulneráveis. Investir em políticas de proteção social e transferência de renda é uma medida direta para mitigar a pobreza, conforme sugerido pela imagem da charge que remete à garantia de direitos básicos.
• Assertiva II (Correta): As áreas de saúde, educação e assistência social são pilares do Estado Democrático de Direito. Cumprir e ampliar essas políticas é essencial para promover a dignidade humana e reduzir as disparidades sociais existentes.
• Assertiva III (Incorreta): A flexibilização de direitos trabalhistas e a redução de direitos sociais tendem a agravar a precarização da vida do trabalhador. Essa ação contraria o objetivo explícito do texto de "minimizar e diminuir as desigualdades", sendo considerada uma medida regressiva no contexto da proteção social.

Dessa forma, apenas as proposições I e II estão alinhadas com o objetivo de enfrentamento da questão social.

Conclusão

Como as afirmações I e II estão corretas e a III está incorreta, a alternativa correta é a C.