Alternativa B - Lei 12.319/2010
Análise da Questão
A questão aborda a legislação que disciplina a atuação dos profissionais de tradução e interpretação de Libras. É fundamental distinguir entre as leis que reconheceram a língua e as que regulamentaram a profissão em si.
Pontos Chave:
- Reconhecimento da Língua: A Lei nº 10.436/2002 foi a pioneira ao reconhecer a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Ela garantiu o direito de uso da língua, mas não focou na profissão do tradutor.
- Regulamentação da Profissão: A Lei nº 12.319/2010 teve como objetivo específico regular o exercício das profissões de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS) e de Guia Intérprete. Ela estabeleceu os requisitos para atuação e a obrigatoriedade da certificação.
- Contexto Escolar: O texto menciona o âmbito escolar. Embora o Decreto nº 5.626/2005 tenha regulamentado a Lei 10.436/2002 no ensino (obrigando a oferta de Libras), a lei citada na questão como responsável pela regulamentação do exercício profissional é a de 2010.
Resumo das Leis Citadas nas Alternativas:
| Lei | Ano | Função Principal |
|---|
| Lei 7.853/1989 | 1989 | Apoio à pessoa com deficiência e integração social. |
| Lei 12.319/2010 | 2010 | Regulamenta o exercício das profissões de TILS e Guia Intérprete. |
| Lei 10.436/2002 | 2002 | Reconhece a Libras como meio legal de comunicação. |
| Lei 10.098/2000 | 2000 | Normas para promoção da acessibilidade. |
| Lei 9.394/1996 | 1996 | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). |
A alternativa B é a correta, pois corresponde exatamente à norma que regulamenta o exercício profissional mencionado no enunciado.