Alternativa E - Há diferença entre os atores políticos na fase de tomada de decisão e na fase de implementação da política pública.
Análise Didática
Para responder corretamente, é necessário compreender a natureza do **modelo *top-down*** na análise de políticas públicas.
**1. O que é o modelo top-down?**
- É uma abordagem clássica que vê a política pública como um processo linear e hierárquico.
- A lógica central é: "Decidir de cima" (nível estratégico/político) e "Executar de baixo" (nível operacional/burocrático).
- A implementação é vista como uma etapa subsequente e obrigatória à decisão.
2. A relação entre os atores:
- Neste modelo, existe uma distinção clara de papéis:
- Fase de Tomada de Decisão: Envolve legisladores, chefes de governo ou elites que definem os objetivos.
- Fase de Implementação: Envolve burocratas, servidores e órgãos que colocam a decisão em prática.
- Embora o modelo top-down busque garantir que os implementadores sigam rigorosamente as ordens dos decisores (controle central), ele reconhece que são instâncias diferentes.
3. Por que a alternativa E é a correta?
- A alternativa E afirma que "há diferença entre os atores". Isso reflete a realidade estrutural da administração pública moderna, onde a função de legislar/planejar (decisão) é separada da função de executar (implementação).
- O adjetivo "tecnicista" no enunciado reforça essa visão: a implementação é tratada como uma aplicação técnica de normas previamente estabelecidas, exigindo agentes especializados (burocratas) distintos dos agentes políticos que decidiram a política.
4. Por que as outras estão incorretas?
- Alternativa D ("são os mesmos"): Incorreta. Se os atores fossem os mesmos, não haveria necessidade de um processo de "implementação" separado; a decisão seria a própria ação.
- Alternativa C ("podem ou não ser"): Vaga e pouco assertiva para definir um modelo teórico específico.
- Alternativas A e B: Contêm contradições lógicas ou definições imprecisas sobre a cadeia de comando.
Resumo: O modelo top-down pressupõe uma hierarquia onde quem decide (topo) e quem executa (base) são atores distintos, embora vinculados por uma cadeia de comando rígida.