Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, qual a sequência correta?

Alternativa C

Esta questão aborda os Instrumentos de Planejamento Orçamentário brasileiros, regidos pela Constituição Federal de 1988. Para resolver, é necessário distinguir as funções, prazos e naturezas do PPA, LDO e LOA.

Fundamentos Teóricos

Os três instrumentos formam a cadeia de planejamento público:

1. PPA (Plano Plurianual):

• Função: Define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para um período determinado.
• Vigência: 4 anos (inicia-se no segundo ano do mandato presidencial).
• Natureza: Estratégico e de longo prazo.

1. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias):

• Função: Estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
• Prazo: Deve ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
• Natureza: Elaboração anual.

1. LOA (Lei Orçamentária Anual):

• Função: Detalha todas as receitas e despesas do governo para o exercício financeiro subsequente.
• Natureza: Execução financeira anual. Não define prioridades estratégicas (isso é papel da LDO), mas sim a materialização dos gastos.

Análise dos Itens da Questão

Vamos relacionar as descrições apresentadas no enunciado com os instrumentos corretos:

Relacionamento com as Alternativas

Considerando a numeração implícita dos instrumentos conforme a ordem de citação no enunciado (I) PPA, (II) LDO, (III) LOA, temos o mapeamento:

• 1 = PPA
• 2 = LDO
• 3 = LOA

Aplicando esse mapeamento às nossas conclusões acima:

• Item 3 (LDO) \rightarrow Número 2.
• Item 4 (PPA) \rightarrow Número 1.
• Item 5 (LOA) \rightarrow Número 3.

Observando as alternativas, procuramos a sequência que termine com ..., 2, 1, 3.

• A) 2 – 3 – 2 – 1 – 2 (Termina com 2/LDO - Incorreto para o item 5)
• C) 2 – 3 – 2 – 1 – 3 (Termina com 3/LOA - Correto)
• D) 2 – 3 – 2 – 1 – 2 (Igual à A)
• E) 1 – 3 – 2 – 1 – 2 (Termina com 2/LDO - Incorreto)

Embora haja imprecisões nas descrições dos itens 1 e 2 na questão original, a Alternativa C é a única que identifica corretamente o prazo da LDO (item 3), a vigência do PPA (item 4) e a natureza da LOA (item 5).

Alternativa C.