Um instrumento de gestão pública no qual a população é convidada a definir anualmente as prioridades de investimento do governo em seu município é:
Resolução completa
Alternativa E - o orçamento participativo.
A questão descreve o conceito clássico de Orçamento Participativo. Este é um mecanismo de gestão democrática onde os cidadãos têm poder deliberativo sobre parte dos recursos públicos.
O Orçamento Participativo caracteriza-se por:
| Alternativa | Função Principal | Por que não é a resposta |
|---|---|---|
| A) Fundo Municipal | Reserva financeira específica (ex: Fundo de Saúde) | Não é um processo de decisão popular direta. |
| B) Ouvidoria | Canal de reclamações e sugestões | Atua como mediador, sem poder de decidir investimentos. |
| C) Parceria | Cooperação entre setores | Termo genérico, não define o instrumento orçamentário. |
| D) Conferência | Debate sobre políticas setoriais | Foca em diretrizes de políticas, não no detalhe do orçamento anual. |
Em resumo, quando a pergunta menciona especificamente a definição de prioridades de investimento pela população, trata-se invariavelmente do orçamento participativo.
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