Alternativa C
Introdução
A questão aborda o Direito Romano, especificamente as Leis das XII Tábuas (451-450 a.C.), que representam a primeira codificação escrita das leis romanas. O objetivo é identificar qual dessas normas antigas mantém relevância prática ou princípio correspondente na sociedade contemporânea.
Análise das Alternativas
Para responder corretamente, devemos distinguir entre costumes arcaicos superados e princípios ou regras técnicas que perduraram.
- Opção A (Não se façam leis contra indivíduos): Embora seja um princípio moderno importante (igualdade perante a lei), essa redação específica não é a mais característica como uma regra direta aplicada hoje da mesma forma que normas sanitárias. É um conceito jurídico abstrato.
- Opção B (Não se deve adicionar ouro a um defunto): Esta norma referia-se ao luto e gastos funerários excessivos. Hoje, não há proibição legal sobre joias em corpos, sendo considerado um costume cultural superado.
- Opção C (Não se enterre ou incinere homem morto na cidade): Esta é uma regra explícita da Tábua X das XII Tábuas. Ela visava prevenir doenças e manter a higiene urbana.
- Aplicabilidade Atual: As legislações sanitárias e de zoneamento urbano atuais proíbem o enterro dentro de áreas residenciais ou densamente povoadas, exigindo que cemitérios fiquem fora dos centros urbanos para evitar contaminação.
- Opção D (Que as mulheres não arranhem as faces...): Normas que restringiam a expressão emocional feminina durante lutos foram abolidas com a evolução dos direitos humanos e da liberdade de expressão.
- Opção E (Se o pai vendeu o filho...): Refere-se ao Pátrio Poder (autoridade do pai sobre os filhos) e escravidão por dívidas. Essas práticas são crimes graves atualmente e não têm qualquer validade jurídica.
Conclusão
A alternativa correta é a C. A regra de não enterrar mortos dentro da cidade, embora motivada pela religião e higiene romana, evoluiu para as modernas leis de saúde pública e planejamento urbano, que continuam a proibir sepultamentos em áreas habitadas para garantir a salubridade.