O art. 343 do Decreto 9.580 de 2018, determina que o contribuinte poderá deduzir como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente ao décimo terceiro salário de seus empregados. Considerando que determinada sociedade empresária possua 10 funcionários, todos admitidos em 01/10/2025, com salário individual de R$ 2.500,00, e que a empresa esteja sujeita aos encargos sociais de INSS à alíquota de 28,8% e de FGTS à alíquota de 8%, analise a situação proposta à luz da legislação trabalhista e dos princípios contábeis aplicáveis. Considerando as informações apresentadas, vamos apurar o valor da provisão de 13º salário acumulada até fevereiro de 2026.

Introdução

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista que deve ser provisionado pela empresa, conforme o art. 343 do Decreto 9.580/2018. A provisão é calculada com base no tempo trabalhado no ano.

Desenvolvimento

• Regra do 13º salário: É proporcional ao tempo trabalhado no ano civil. Para funcionários admitidos em 01/10/2025, até fevereiro de 2026, trabalham 5 meses (outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro).
• Valor mensal: R$ 2.500,00 por funcionário.
• Cálculo proporcional: (R$ 2.500,00 / 12) * 5 = R$ 1.041,67 por funcionário.
• Total para 10 funcionários: R$ 1.041,67 * 10 = R$ 10.416,67.

Análise

• Encargos sociais: INSS (28,8%) e FGTS (8%) são calculados sobre o 13º salário, mas a provisão para pagamento do 13º salário é sobre o valor bruto. A questão pede a "provisão de 13º salário", não a provisão de encargos.
• Legislação: O art. 343 permite a dedução da provisão, mas o cálculo é baseado no valor bruto do 13º salário proporcional.
• Valor acumulado até fevereiro de 2026: R$ 10.416,67.

Conclusão

O valor da provisão de 13º salário acumulada até fevereiro de 2026 é de R$ 10.416,67.

Alternativa C.