A Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório, os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa, e abrir prazo, não inferior a 60 (sessenta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.
I. A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas;
II. A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado;
III. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 5 (cinco) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não se admitindo a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
Está correto o que se afirma em:
III apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.

Question

A Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório, os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa, e abrir prazo, não inferior a 60 (sessenta) dias úteis, para todos os licitantes pré-selecionados apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto.

I. A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas;

II. A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado;

III. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 5 (cinco) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não se admitindo a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Está correto o que se afirma em:

III apenas.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão sobre Diálogo Competitivo

Esta questão trata do procedimento de diálogo competitivo previsto na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

✅ Resposta Correta

Alternativa C - I e II, apenas.

## Desenvolvimento

Verificação das Afirmações

Vamos analisar cada item comparando com o texto exato da lei:

Item	Afirmação	Status	Fundamentação Legal
I	Solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas	✅ Correto	Art. 79, §1º
II	Definir vencedora conforme critérios divulgados inicialmente	✅ Correto	Art. 78, caput
III	Comissão com mínimo 5 membros + sem assessoramento técnico	❌ Incorreto	Art. 78

## Análise Detalhada

Item I - CORRETO ✅

Art. 79, §1º, Lei 14.133/2021:

"A administração poderá solicitar aos licitantes esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas."

A afirmação reproduz literalmente o dispositivo legal
Permite ajustes durante avaliação
Veda discriminação ou distorção da concorrência

Item II - CORRETO ✅

Art. 78, caput, Lei 14.133/2021:

"A administração definirá a proposta vencedora de acordo com os critérios objetivos divulgados na fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado."

Critérios devem ser divulgados desde o início
Garante transparência e segurança jurídica
Alinha-se ao princípio da eficiência

Item III - INCORRETO ❌

⚠️ PEGADINHA: '5 membros' ≠ '3 membros'!

Art. 78, Lei 14.133/2021:

"A comissão de contratação será composta por no mínimo 3 (três) membros..."

Erro 1 - Quantidade:

Lei exige mínimo de 3 membros, não 5
O item diz "pelo menos 5" → INCORRETO

Erro 2 - Assessoramento Técnico:
O mesmo artigo prevê:

"...podendo contar com assessoramento técnico especializado"

É admitido contratação de profissionais para assessoramento técnico
O item diz "não se admitindo" → INCORRETO

## Conclusão

Item	Correto?	Motivo
I	✅ Sim	Reproduz literalmente o Art. 79, §1º
II	✅ Sim	Conforme Art. 78, caput
III	❌ Não	Erro na quantidade (5 vs 3) e proibição de assessoramento

Resposta Final: Alternativa C

⚠️ Dica de Estudo

Para diálogo competitivo, memorize:

Mínimo 3 membros na comissão (não 5!)
Assessoramento técnico É permitido
Critérios devem ser divulgados antes da fase competitiva
Prazo mínimo de 60 dias úteis para apresentação de propostas (este item está correto no enunciado)

Nota: Para questões de concurso, sempre verifique a legislação vigente. Esta análise baseia-se na Lei 14.133/2021.

Explicação passo a passo