A avocação de competência caracteriza-se por:
Resolução completa
Alternativa B - Ser excepcional, temporária e exigir relação de hierarquia
A avocação de competência é um instituto processual que permite que uma autoridade superior atraia para si a análise de um processo que estava sob competência de autoridade subordinada. Este mecanismo está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente nos códigos de processo civil e penal.
| Característica | Explicação |
|---|---|
| Excepcionalidade | Não é regra geral, aplica-se apenas em casos específicos |
| Temporariedade | A transferência não é permanente; retorna após o ato |
| Hierarquia | Existe vínculo hierárquico entre as autoridades |
| Motivação | Requer justificativa fundamentada pelo superior |
Fundamentação Legal:
No Código de Processo Civil (CPC/2015), o princípio está relacionado aos artigos sobre distribuição de competência e relações hierárquicas. No Código de Processo Penal (CPP), os artigos 63 a 71 tratam da competência e suas variações.
Pegadinha Comum:
Muitos candidatos confundem:
Analogia Didática:
Imagine um chefe que pode pegar temporariamente uma tarefa de um funcionário quando necessário. Isso não significa que a função mudou permanentemente - é apenas uma solução pontual durante uma situação específica.
A alternativa B é correta porque descreve fielmente as três características essenciais da avocação de competência: natureza excepcional, caráter temporário e exigência de relação hierárquica.
⚠️ Nota Importante: Para questões de direito processual, sempre consulte a lei atualizada e jurisprudência oficial. Esta explicação tem caráter didático e não substitui pesquisa jurídica profissional.
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