Direito Administrativo Múltipla Escolha

A classificação de informações é essencial para as organizações, é uma atividade relacionada à diferenciação das informações, bem como estipula critérios e níveis apropriados de proteção. O grau de sigilo é uma classificação concedida a cada tipo de informação e baseada em critérios como nível de importância e de sigilo, pessoas com permissão de acesso, entre outros. Na administração pública existe uma legislação específica, de acordo com o Decreto n. 7.724/2012, no art. 26, informando sobre a classificação das informações, assinale a alternativa que apresenta os graus de sigilos utilizadas em órgãos e entidades públicas:

A classificação de informações é essencial para as organizações, é uma atividade relacionada à diferenciação das informações, bem como estipula critérios e níveis apropriados de proteção. O grau de sigilo é uma classificação concedida a cada tipo de informação e baseada em critérios como nível de importância e de sigilo, pessoas com permissão de acesso, entre outros. Na administração pública existe uma legislação específica, de acordo com o Decreto n. 7.724/2012, no art. 26, informando sobre a classificação das informações, assinale a alternativa que apresenta os graus de sigilos utilizadas em órgãos e entidades públicas:

  1. Confidencial, privada, sigilosa, pública.
  2. Secreto, privada, confidencial e público.
  3. Ultrassecreto, secreto, reservado e público.
  4. Ultrassecreto, privada, secreto e público.
  5. Confidencial, privada, reservado e público.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Análise da Questão sobre Classificação de Informações na Administração Pública

Introdução

Esta questão trata dos graus de classificação de informações no âmbito da administração pública brasileira. É fundamental conhecer os termos exatos previstos em lei, pois as pegadinhas frequentemente utilizam termos similares que não existem oficialmente.

Desenvolvimento

O Decreto nº 7.724/2012 regulamenta a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito da administração pública federal. O artigo 26 define especificamente os níveis de classificação das informações.

## Análise Detalhada

⚠️ PEGADINHA COMUM: Termos que NÃO existem!

Muitas pessoas confundem com classificações de outros contextos ou criam variações como "Confidencial" ou "Privada", mas estes NÃO são graus oficiais de classificação segundo o decreto.

Tabela Comparativa:

Grau OficialDuração Máxima de SigiloUso Comum
Ultrassecreto25 anosSegurança nacional suprema
Secreto15 anosSegurança nacional
Reservado5 anosInteresse especial da administração
PúblicoSem restriçãoAcesso livre

Análise das Alternativas:

  • A) ❌ Errada - Usa "Confidencial, privada, sigilosa" (termos inexistentes)
  • B) ❌ Errada - Inclui "privada" e "confidencial" (não são oficiais)
  • C)Correta - Ultrassecreto, secreto, reservado e público (todos os 4 termos corretos)
  • D) ❌ Errada - Inclui "privada" (não é um grau oficial)
  • E) ❌ Errada - Usa "Confidencial" e "privada" (termos inexistentes)

📚 Fundamentação Legal:

Decreto nº 7.724/2012, Art. 26:

'As informações serão classificadas nos seguintes graus de sigilo: I - ultrassecreto; II - secreto; III - reservado; IV - públicas.'

Note que a lei utiliza exatamente estes quatro termos, sem variações.

Conclusão

A alternativa correta é a C, pois reproduz fielmente os quatro graus de classificação previstos no Decreto 7.724/2012. As demais alternativas contêm termos como "Confidencial" ou "Privada" que são comuns no imaginário popular, mas não existem na legislação.


⚠️ Lembrete Importante: Em concursos, sempre verifique se os termos estão escritos exatamente como na lei. Pequenas variações podem tornar uma alternativa completamente incorreta.

Alternativa C

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