A Empresa SeuLote&SuaHistória está promovendo um loteamento. A fim de turbinar a publicidade inseriu várias fotos e um texto, esclarecendo que os lotes eram ofertados aos seguidores de uma religião específica e que morar em um deles era condição que possibilitaria o livramento da condenação após a morte. Ainda mencionava que o líder espiritual já havia adquirido dois lotes, o que era verdade. Publicidade é:

Alternativa A - Abusiva

Fundamentação Jurídica

A questão trata de um caso prático de Direito do Consumidor, especificamente sobre a regulação da publicidade conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A publicidade apresentada pela empresa viola frontalmente o Artigo 37, § 2º do CDC, que define quais tipos de propaganda são considerados abusivos.

Motivos para ser considerada Abusiva

Existem dois pontos principais no enunciado que caracterizam a ilegalidade da campanha:

1. Publicidade Discriminatória:

• O texto afirma que os lotes seriam ofertados apenas aos "seguidores de uma religião específica".
• O comércio não pode estabelecer barreiras baseadas em crenças religiosas, raça, gênero, etc. Isso fere o princípio da isonomia e a vedação expressa no CDC contra discriminação.

1. Exploração do Medo e da Superstição:

• A promessa de que "morar em um deles era condição que possibilitaria o livramento da condenação após a morte" explora sentimentos religiosos e o medo da morte.
• O CDC proíbe publicidades que explorem a fé ou superstição para induzir o consumo, pois isso manipula a vulnerabilidade psicológica do consumidor.

Conclusão

Embora haja menção de que o líder adquiriu os lotes (verdade factual), isso não torna a propaganda correta. A combinação de discriminação religiosa e promessas sobrenaturais para venda de imóvel enquadra-se perfeitamente na definição de publicidade abusiva.

Portanto, a alternativa correta é a A.