Direito Administrativo Múltipla Escolha

A evolução do Direito Administrativo brasileiro ao longo do século XX revela diferentes fases de desenvolvimento doutrinário. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A evolução do Direito Administrativo brasileiro ao longo do século XX revela diferentes fases de desenvolvimento doutrinário. Nesse contexto, é correto afirmar que:

  1. A incorporação dos direitos fundamentais ao Direito Administrativo brasileiro ocorreu ainda na primeira república, sendo posteriormente sistematizada durante a ditadura militar
  2. A sistematização do Direito Administrativo brasileiro ocorreu principalmente durante o regime militar, com destaque para a obra de Hely Lopes Meirelles, enquanto o período posterior à Constituição de 1988 marcou a incorporação da perspectiva constitucional e dos direitos fundamentais, especialmente na obra de Celso Antônio Bandeira de Mello
  3. Durante o período da ditadura militar ocorreu a sistematização do Direito Administrativo brasileiro, especialmente com a obra de Celso Antônio Bandeira de Mello, que incorporava a perspectiva constitucional dos direitos fundamentais, enquanto no período posterior à Constituição de 1988, destacou-se Hely Lopes Meirelles
  4. Tanto durante o regime militar quanto após a Constituição de 1988 o Direito Administrativo brasileiro manteve orientação estritamente legalista, sem influência da constitucionalização do Direito

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B

Resumo Histórico

Esta questão aborda a evolução doutrinária do Direito Administrativo brasileiro, não uma norma específica da lei. Requer conhecimento teórico sobre os principais autores e períodos históricos.


Análise das Alternativas

PeríodoAutor PrincipalCaracterística Doutrinária
Regime Militar (1964-1985)Hely Lopes MeirellesAbordagem mais tradicional e legalista
Pós-Constituição de 1988Celso Antônio Bandeira de MelloPerspectiva constitucional e direitos fundamentais

⚠️ PEGADINHA COMUM: Inverter autores e períodos!

Muitos candidatos confundem qual autor pertence a qual período histórico.


Justificativa Detalhada

✅ Alternativa B - CORRETA

Esta alternativa apresenta corretamente:

  • Regime Militar: Sistematização com Hely Lopes Meirelles (obras como "Direito Administrativo Brasileiro" foram publicadas entre as décadas de 1960-1980)
  • Pós-1988: Incorporação da perspectiva constitucional com Celso Antônio Bandeira de Mello (autor de obras que enfatizam os princípios constitucionais)

Dica de estudo: Associe Meirelles → Legalismo tradicional e Bandeira de Mello → Constitucionalização

❌ Alternativa A - INCORRETA

  • Direitos fundamentais NO foram incorporados na Primeira República (1889-1930)
  • Essa incorporação foi um fenômeno pós-Constituição de 1988

❌ Alternativa C - INCORRETA

  • Inverte os autores: Bandeira de Mello NÃO era figura central do regime militar
  • Inverte os períodos: Meirelles NÃO se destacou pós-1988

❌ Alternativa D - INCORRETA

  • Afirma que NÃO houve constitucionalização pós-1988
  • Isso é FALSO: a CF/88 trouxe princípios explícitos do Art. 37 (LIMPE)

Conclusão

A evolução histórica mostra:

  1. Primeiro momento: Direito Administrativo como ramo autônomo e legalista (século XIX-início XX)
  2. Segundo momento: Sistematização acadêmica durante o regime militar (Meirelles)
  3. Terceiro momento: Constitucionalização com a CF/88 (Bandeira de Mello e outros)

Alternativa B.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito Administrativo

Ver mais Direito Administrativo resolvidas

Tem outra questão de Direito Administrativo?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.