A modalidade de licitação concorrência, será admitida para objetos que correspondem à contratação de bens e serviços considerados especiais e em obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Isto é, emprega-se a modalidade concorrência nos seguintes casos: (a) Bens e serviços especiais; (b) Obras; e (c) Serviços de Engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (a) menor preço; (b) melhor técnica ou conteúdo artístico; (c) técnica e preço; (d) maior retorno econômico; (e) maior desconto.
Com base nesta informação, analise as asserções abaixo:
Os bens e os serviços especiais compreendem: aqueles que não são comuns; aqueles que são altamente complexos e heterogêneos; e aqueles que não podem ser descritos de forma objetiva no edital
PORQUE,
Contemplam as atividades que são privativas de engenheiro ou arquiteto; que inovam o espaço físico da natureza; ou que acarretam alteração substancial do imóvel.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas. Atividade anterior Seguir para... Seguir para...

Question

A modalidade de licitação concorrência, será admitida para objetos que correspondem à contratação de bens e serviços considerados especiais e em obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Isto é, emprega-se a modalidade concorrência nos seguintes casos: (a) Bens e serviços especiais; (b) Obras; e (c) Serviços de Engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (a) menor preço; (b) melhor técnica ou conteúdo artístico; (c) técnica e preço; (d) maior retorno econômico; (e) maior desconto.

Com base nesta informação, analise as asserções abaixo:

Os bens e os serviços especiais compreendem: aqueles que não são comuns; aqueles que são altamente complexos e heterogêneos; e aqueles que não podem ser descritos de forma objetiva no edital

PORQUE,

Contemplam as atividades que são privativas de engenheiro ou arquiteto; que inovam o espaço físico da natureza; ou que acarretam alteração substancial do imóvel.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é falsa.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas. Atividade anterior Seguir para... Seguir para...

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão de Direito Administrativo

Contexto Legal

Esta questão aborda a modalidade de licitação Concorrência e a definição de bens e serviços especiais, conforme estabelecido na legislação brasileira de licitações.

Lei Aplicável: Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), Art. 23

Desenvolvimento

O que diz a lei sobre Concorrência?

Segundo o Art. 23 da Lei 8.666/1993, a Concorrência é admitida para:

Tipo	Descrição
Obras e serviços de engenharia	Comuns e especiais
Bens e serviços especiais	Não comuns

Características dos "Serviços Especiais"

A doutrina e a jurisprudência definem como especiais os serviços/bens que apresentam:

Alta complexidade técnica
Heterogeneidade
Dificuldade de descrição objetiva no edital

Atividades Privativas de Engenheiro/Arquiteto

O Art. 18 do Decreto-Lei 236/1967 define atividades privativas de profissionais registrados nos conselhos de classe (CREA/CRA).

## Análise das Asserções

Asserção I (Verdadeira ✅)

"Os bens e os serviços especiais compreendem: aqueles que não são comuns; aqueles que são altamente complexos e heterogêneos; e aqueles que não podem ser descritos de forma objetiva no edital"

Justificativa: Esta definição está correta segundo a doutrina administrativa. Os serviços especiais realmente se caracterizam pela complexidade, heterogeneidade e dificuldade de especificação objetiva.

Asserção II (Verdadeira ✅)

"Contemplam as atividades que são privativas de engenheiro ou arquiteto; que inovam o espaço físico da natureza; ou que acarretam alteração substancial do imóvel."

Justificativa: Esta também é verdadeira. Estas são características típicas de serviços de engenharia e arquitetura que frequentemente se enquadram na categoria de "especiais".

Relação entre I e II (II NÃO justifica I ❌)

⚠️ PEGADINHA COMUM!

A relação de justificativa exige que a segunda assersão explique o PORQUÊ da primeira. Neste caso:

Aspecto	Asserção I	Asserção II
Foco	Características dos bens/serviços	Natureza das atividades profissionais
Relação	Definição conceitual	Exemplos de áreas profissionais

Por que II não justifica I?

A Asserção I descreve CARACTERÍSTICAS técnicas (complexidade, heterogeneidade, impossibilidade de descrição objetiva)
A Asserção II descreve ÁREAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL (engenharia/arquitetura)
Uma atividade ser privativa de engenheiro NÃO explica automaticamente POR QUE ela é considerada "especial" para fins de licitação

Analogia didática:

Saber que uma cirurgia é feita por um médico (II) não explica POR QUE aquela cirurgia é considerada de alta complexidade (I). São informações relacionadas, mas uma não justifica a outra causalmente.

Conclusão

Alternativa A - As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Resumo Final

✅ Asserção I: Verdadeira (descreve corretamente as características de serviços especiais)
✅ Asserção II: Verdadeira (descreve corretamente atividades de engenharia/arquitetura)
❌ Relação de Justificativa: Incorreta (uma não explica a outra causalmente)

Dica para provas: Em questões de "PORQUE", sempre verifique se há uma relação de CAUSALIDADE real entre as duas asserções, não apenas de CONEXÃO temática.

Explicação passo a passo