A qualidade final do material a ser comprado é determinada pela gestão da operação ou setor de produção, ou seja, o usuário do material. Desta forma, as definições da qualidade relativa a artigos e material de escritório devem ser estabelecidas pelo usuário dos mesmos. Esta regra é válida para os materiais que não interferem no processo de fabricação do produto final. As especificações da qualidade do material a ser comprado devem ser documentadas, para que o comprador informe ao fornecedor do material as necessidades do usuário.
Sobre as características dessa especificação, assinale a alternativa CORRETA:
Qualidade, modelo, tipo de material e preço.
Marca, especificação técnica, desenhos e amostra.
Amostra, preço do material, transporte do material e marca.
Fornecedores, validade do material, produto final e qualidade.

Question

A qualidade final do material a ser comprado é determinada pela gestão da operação ou setor de produção, ou seja, o usuário do material. Desta forma, as definições da qualidade relativa a artigos e material de escritório devem ser estabelecidas pelo usuário dos mesmos. Esta regra é válida para os materiais que não interferem no processo de fabricação do produto final. As especificações da qualidade do material a ser comprado devem ser documentadas, para que o comprador informe ao fornecedor do material as necessidades do usuário.

Sobre as características dessa especificação, assinale a alternativa CORRETA:

Qualidade, modelo, tipo de material e preço.
Marca, especificação técnica, desenhos e amostra.
Amostra, preço do material, transporte do material e marca.
Fornecedores, validade do material, produto final e qualidade.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão

Esta questão trata das características que devem compor as especificações técnicas em processos de compras públicas para materiais que não interferem no processo de fabricação.

Alternativa B - Marca, especificação técnica, desenhos e amostra

Fundamentação Legal

⚠️ CONTEXTO LEGAL

Esta questão aborda princípios de licitação pública. A legislação aplicável é:

Lei	Artigo	Disposição
Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)	Art. 6º, III	Define os elementos da contratação
Lei 14.133/2021	Art. 15	Estabelece requisitos dos objetos licitados
Lei 8.666/1993 (antiga)	Art. 6º, IX	Conceito de especificação do objeto

Nota: Embora a nova lei tenha substituído a antiga, o conceito de especificação técnica permanece similar.

Desenvolvimento Didático

Por que a alternativa B está correta?

As especificações técnicas devem conter elementos que permitam identificar OBJETIVAMENTE o que será comprado, sem criar restrições indevidas à competição:

Marca: Pode ser mencionada quando há justificativa técnica
Especificação técnica: Definição precisa das características do material
Desenhos: Representação gráfica quando necessário
Amostra: Exemplo físico para comparação de qualidade

Por que as outras estão incorretas?

Alternativa	Problema Detectado
A	Preço NÃO entra na especificação técnica - é parte da proposta comercial
C	Preço e transporte são condições comerciais, não técnicas
D	Fornecedores não podem ser citados nas especificações (vedação ao favorecimento)

## Pegadinhas Comuns

⚠️ ATENÇÃO AO QUE NÃO PODE ENTRAR NA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA:

Preço → É elemento da proposta, não da especificação
Fornecedor específico → Viola o princípio da impessoalidade
Transporte → Condição comercial, não técnica
Produto final → Quando não há relação direta com o material

✅ O QUE DEVE ESTAR NA ESPECIFICAÇÃO:

Características objetivas do material
Padrões técnicos mensuráveis
Elementos que garantam igualdade entre fornecedores

Conclusão

A alternativa B é a correta porque reúne apenas elementos técnicos e objetivos adequados para definir especificações de materiais em compras públicas, conforme os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

Alternativa B.

Explicação passo a passo