A seguridade social, instituída, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo que visa garantir o bem-estar social da população através de políticas públicas voltadas para saúde, previdência e assistência social, o que representa um marco na proteção dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros. Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) assegura acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, enquanto a previdência social oferece benefícios como aposentadorias e pensões, e a assistência social, por sua vez, ampara indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade. As reformas e legislações que surgiram ao longo das décadas, especialmente na década de 1990, foram fundamentais para adaptar e fortalecer esse sistema. Tendo isso em mente, analise as seguintes afirmações relacionadas à seguridade social no Brasil e determine quais são corretas.

Análise da Questão

A questão aborda os conceitos fundamentais da Seguridade Social brasileira, conforme estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e leis infraconstitucionais correlatas.

Para encontrar a resposta correta, precisamos verificar a veracidade de cada uma das cinco afirmativas apresentadas:

## Análise das Afirmações

• I. A Constituição Federal de 1988 garante que a seguridade social é composta por saúde, previdência e assistência social.
• Correta. O Artigo 194 da Constituição Federal define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
• II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado exclusivamente para atender emergências de saúde pública.
• Incorreta. O SUS foi criado pela Lei nº 8.080/1990 com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade. Ele não se limita a emergências; abrange desde a prevenção de doenças e promoção da saúde até o tratamento e reabilitação.
• III. A reforma da previdência de 1998 estabeleceu a idade mínima de 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres.
• Incorreta. A Emenda Constitucional nº 20/1998 (Reforma da Previdência de 1998) estabeleceu idades mínimas distintas: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens (para a aposentadoria por idade), além de exigir períodos mínimos de contribuição. A igualdade total de idade só foi discutida ou alterada em reformas posteriores.
• IV. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, estabeleceu as diretrizes para a política de assistência social no Brasil.
• Correta. A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) regulamentou a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, definindo suas diretrizes e objetivos.
• V. O Programa Bolsa Família é um exemplo de política pública voltada à assistência social, visando à redução da pobreza e da desigualdade.
• Correta. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada, inserido na esfera da assistência social, com o objetivo explícito de reduzir a pobreza extrema e combater a desigualdade social.

Conclusão

As afirmativas corretas são a I, a IV e a V.

Alternativa B - I, IV e V apenas