A sigla “PEPA” ajuda a memorizar os deveres do agente público. Quais são eles?

Alternativa B

Esta questão aborda um mnemônico pedagógico utilizado em cursos preparatórios para facilitar a memorização dos principais deveres do agente público. Embora a sigla não esteja escrita textualmente na Constituição ou leis primárias como um acrônimo oficial, ela resume conceitos obrigatórios presentes no Código de Ética do Servidor.

Fundamentação Legal

Os deveres listados nas opções derivam principalmente do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O Artigo 11 deste decreto elenca os deveres fundamentais. Os termos que compõem a sigla PEPA correspondem a obrigações explícitas ou implícitas diretamente ligadas à conduta ética e funcional:

• P – Probidade: Relacionada à moralidade administrativa. O art. 11, inciso VIII, determina manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
• E – Eficiência: Dever expresso no art. 11, inciso IV, que exige exercer atividade com eficiência.
• P – Prestar contas: Dever expresso no art. 11, inciso X, que obriga prestar contas das atividades desempenhadas.
• A – Agir: Refere-se à postura ativa e diligente exigida do servidor no exercício da função pública.

Análise das Alternativas

Para identificar a resposta correta, é necessário verificar qual alternativa contém os três pilares centrais citados acima (Probidade, Eficiência e Prestação de Contas).

• Alternativa A: Incorreta. Menciona "Prudência" e "Pontualidade", que são características desejáveis, mas não formam o núcleo duro dos deveres éticos codificados.
• Alternativa B: Correta. Contém Probidade, Eficiência e Prestar contas, que são os termos juridicamente mais relevantes e frequentes em questões sobre deveres do agente.
• Alternativa C: Incorreta. Foca em instrumentos de gestão (Planejamento, Auditoria) e não nos deveres pessoais do agente.
• Alternativa D: Incorreta. Embora "Ética" e "Austeridade" sejam valores, "Proatividade" e "Polidez" não compõem a sigla padrão associada aos deveres legais principais.
• Alternativa E: Incorreta. Termos genéricos de políticas públicas, não especificamente deveres individuais do agente.

⚠️ Pegadinha Comum

O termo "Agir" na letra "A" pode parecer vago comparado aos outros substantivos jurídicos. Em algumas variações de mnemônicos, a letra "A" pode ser substituída por Atenção, Atitude ou Ação. Contudo, em provas objetivas, você deve escolher a opção onde os termos-chave (Probidade, Eficiência, Prestação de Contas) estejam corretamente agrupados, mesmo que o último termo seja uma adaptação do instrutor.

Neste caso, a presença simultânea de Probidade, Eficiência e Prestar contas elimina todas as outras alternativas, confirmando a Alternativa B.