Antonio vai até a loja X adquirir um aparelho de TV. O aparelho ligado na tomada não funciona. Antonio volta até a loja X, que fala que ele deve procurar a assistência técnica da marca da TV. Ele deixa a TV na assistência técnica e não tem retorno. Volta após 10 dias e a TV ainda não foi consertada, aguarda mais 15 dias e nada. Passados mais 15 dias, Antonio, extremamente chateado, tem seu direito protegido pelo CDC. Estão corretas as Alternativas:

Análise da Questão

A questão aborda o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente sobre a garantia legal de produtos defeituosos e o prazo máximo para reparos.

Fundamentação Legal

De acordo com o Artigo 18 do CDC, quando um produto apresenta defeito, o fornecedor é obrigado a saná-lo em até 30 dias. Se esse prazo não for respeitado (como no caso de Antonio, que aguardou 30 dias somados), o consumidor tem o direito de escolher entre três opções principais:

1. Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso (Afirmação I).
2. Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (Afirmação II).
3. Abatimento proporcional do preço (Afirmação III).

Além disso, vigora o princípio da solidariedade entre os fornecedores (fabricante, lojista, importador, etc.), conforme o Artigo 7º, parágrafo único e Artigo 25 do CDC. Isso significa que o consumidor pode escolher acionar qualquer um deles para exercer seus direitos (Afirmação IV).

Avaliação das Afirmações

• I, II e III: Estão corretas. Correspondem exatamente às opções legais do § 1º do Art. 18 do CDC após o descumprimento do prazo de 30 dias.
• IV: Está correta. Devido à responsabilidade solidária, Antonio pode exigir o cumprimento da obrigação de qualquer fornecedor da cadeia (loja X ou fabricante), não estando preso apenas ao canal que inicialmente aceitou o produto.
• V: Está incorreta. Após o prazo legal de 30 dias, o consumidor não deve continuar buscando novas assistências técnicas, pois já adquiriu o direito de optar pela solução definitiva (troca, dinheiro ou desconto).

Conclusão

As afirmações corretas são I, II, III e IV.

Alternativa B