Ao se afirmar que o Direito Administrativo possui caráter descritivo, significa que:

Alternativa D - Descreve e analisa a realidade da função administrativa por meio de método científico

Introdução

Esta questão aborda a natureza teórica do Direito Administrativo, especificamente o significado do seu caráter descritivo. É importante distinguir entre o que é uma característica metodológica da ciência jurídica versus normas substantivas.

Desenvolvimento

O termo "caráter descritivo" refere-se à maneira como o Direito Administrativo estuda e compreende a atuação administrativa, não apenas às regras que impõe.

Análise das alternativas:

• (A) Limita-se à interpretação literal da lei ❌
• Isso se refere à interpretação jurídica, não ao caráter descritivo
• O Direito Administrativo permite interpretação sistemática e teleológica
• (B) Estabelece sanções aos agentes públicos ❌
• Refere-se ao poder sancionador, não à natureza descritiva
• É uma consequência, não uma definição teórica
• (C) Impõe obrigações à Administração Pública ❌
• Isso caracteriza o aspecto prescritivo/normativo
• Contradiz o próprio conceito de "descritivo"
• (D) Descreve e analisa a realidade da função administrativa por meio de método científico ✅
• Corresponde exatamente ao conceito de caráter descritivo
• Envolve estudo empírico da administração pública em funcionamento

## Análise Detalhada

Conceito-chave:

No contexto da teoria geral do Direito Administrativo, quando se fala em caráter descritivo, significa que a disciplina:

• Observa como a Administração Pública realmente funciona na prática
• Analisa os métodos, procedimentos e estruturas administrativas existentes
• Classifica as diversas formas de atuação administrativa
• Utiliza método científico para compreender a realidade administrativa

Exemplo prático:

Quando estudamos o processo administrativo, o Direito Administrativo descreve como ele ocorre na realidade (prazos, fases, recursos), não apenas estabelece o que deveria acontecer.

⚠️ PEGADINHA COMUM:
Muitos candidatos confundem caráter descritivo com caráter normativo:

• DESCRITIVO = Estuda a realidade (como funciona)
• NORMATIVO/PRESCRITIVO = Cria regras (como deve funcionar)

O Direito Administrativo possui ambos os aspectos, mas a questão pergunta especificamente sobre o caráter descritivo.

Conclusão

A alternativa D está correta porque define precisamente o que significa ter um caráter descritivo: a descrição e análise científica da realidade da função administrativa, não a imposição de normas.

Alternativa D.