Direito Administrativo Múltipla Escolha

As delegacias da Polícia Civil desempenham um papel fundamental na investigação de crimes e na execução de procedimentos administrativos. Com base na estrutura organizacional dessa instituição, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma característica das delegacias especializadas?

As delegacias da Polícia Civil desempenham um papel fundamental na investigação de crimes e na execução de procedimentos administrativos. Com base na estrutura organizacional dessa instituição, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma característica das delegacias especializadas?

  1. São unidades criadas para atender a população em qualquer tipo de ocorrência criminal
  2. Funcionam apenas em capitais e grandes centros urbanos, onde há maior demanda por segurança
  3. Focam em crimes específicos, permitindo o desenvolvimento de expertise e melhor eficiência investigativa
  4. São subordinadas diretamente ao Ministério Público, que coordena as investigações realizadas
  5. Atuam exclusivamente na fiscalização e regulação de atividades comerciais suspeitas

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

A questão aborda a organização da Polícia Civil, especificamente sobre a função das delegacias especializadas. Para responder corretamente, é necessário entender a diferença entre uma delegacia comum e uma especializada no contexto do sistema de segurança pública brasileiro.

Introdução

As delegacias da Polícia Civil são órgãos encarregados da prática de atos de inquérito policial e investigação de crimes. A estrutura pode variar entre estados e municípios, mas o princípio geral da especialização visa otimizar o trabalho policial.

Desenvolvimento

Uma delegacia especializada é criada para lidar com categorias delitivas específicas. Isso permite que os policiais tenham treinamento focado e conheçam profundamente as nuances daquele tipo de crime.

Exemplos comuns incluem:

  • DEAM: Delegacia de Atendimento à Mulher (violência doméstica).
  • DEDIN: Delegacia de Defesa da Propriedade Intelectual.
  • DECO: Delegacia de Crimes contra o Patrimônio.
  • DEIC: Delegacia de Investigações Gerais (crimes complexos).

Essa divisão garante que a vítima receba atendimento mais adequado e que a investigação seja conduzida com maior técnica e eficiência.

Análise das Alternativas

  • (A) Incorreta. Unidades que atendem "qualquer tipo de ocorrência" são as Delegacias Comuns ou Plantões Policiais. As especializadas têm escopo limitado a certos delitos.
  • (B) Incorreta. Embora sejam mais frequentes em grandes centros devido à demanda, elas podem existir em cidades menores dependendo da legislação estadual e da necessidade local.
  • (C) Correta. Esta é a definição exata. O foco em crimes específicos (expertise) gera maior eficiência na colheita de provas e resolução dos casos.
  • (D) Incorreta. A Polícia Civil é órgão de segurança pública vinculado ao Poder Executivo (Governador), não ao Ministério Público. O MP atua como fiscal da lei, mas não coordena a polícia administrativamente.
  • (E) Incorreta. Fiscalização de atividades comerciais é função de órgãos como Vigilância Sanitária ou Secretarias de Fazenda, não sendo a atribuição exclusiva ou principal de uma delegacia especializada de polícia.

Conclusão

A alternativa C é a resposta correta porque descreve a essência da especialização policial: criar estruturas dedicadas a temas específicos para aprimorar a qualidade das investigações e o atendimento à sociedade.

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