Alternativa C - Monitorar atividades criminosas dentro de presídios e colaborar com ações de inteligência.
Introdução
A questão aborda a organização da Segurança Pública no Brasil e exige o conhecimento específico das competências de cada força policial. A chave para resolver está em identificar a natureza da Polícia Penal, que difere das polícias militares, civis e federais.
Desenvolvimento
Para entender a resposta, precisamos analisar as funções principais de cada polícia conforme a Constituição Federal de 1988:
- Polícia Militar (Policia Ostensiva): Responsável pelo policiamento das ruas e manutenção da ordem pública (Alternativa B).
- Polícia Civil (Polícia Judiciária): Responsável pelas investigações criminais, inquéritos policiais e apuração de delitos (Alternativa A).
- Polícia Federal: Responsável por crimes contra a ordem política, econômica e social, além do policiamento de fronteiras e portos (Alternativa E e parte da D).
A Polícia Penal possui uma função distinta e especializada. De acordo com o Art. 144, § 6º da Constituição Federal, ela é destinada à segurança dos estabelecimentos penais.
Isso significa que sua atuação ocorre prioritariamente no interior do sistema prisional. Suas tarefas incluem:
- Guardar e vigiar os presídios.
- Assegurar a ordem interna.
- Prevenir e reprimir atividades ilegais dentro das unidades (como tráfico de drogas ou formação de facções).
Portanto, a alternativa C é a correta porque descreve exatamente a função de monitorar o ambiente carcerário ("dentro de presídios"), onde a Polícia Penal exerce seu controle direto.
Análise
| Força Policial | Competência Principal | Erro nas outras alternativas |
|---|
| Polícia Penal | Segurança dos estabelecimentos penais (prisões) | A é função da Polícia Civil.<br>B é função da Polícia Militar.<br>D e E são funções da Polícia Federal. |
- Alternativa A: Incorreta. Pertence à Polícia Judiciária (Civil).
- Alternativa B: Incorreta. Pertence à Polícia Ostensiva (Militar).
- Alternativa D: Incorreta. Envolve crimes complexos e internacionais, típicos da Polícia Federal.
- Alternativa E: Incorreta. Fronteiras são responsabilidade da Polícia Federal.
Conclusão
A Polícia Penal é a força encarregada da execução da pena e da segurança das prisões. Logo, suas atribuições específicas giram em torno do controle interno dos presídios, tornando a Alternativa C a única correta.