Com base nas políticas nacionais de relações de consumo adotadas pelo Código de Defesa do Consumidor, estudada na unidade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e nos Princípios Gerais, é correto afirmar que:

Alternativa E

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente em seu Artigo 4º, estabelece os fundamentos da Política Nacional das Relações de Consumo. Um dos pilares dessa política é o equilíbrio entre os direitos do cidadão e a dinâmica do mercado.

Desenvolvimento

A lei determina que a proteção ao consumidor deve ser compatível com a necessidade de avanço técnico e econômico. Isso evita que a defesa excessiva prejudique a produção, mas também impede que o lucro ignore a segurança do usuário. O objetivo é uma relação de consumo saudável e sustentável.

Análise

• Alternativa A (Incorreta): O CDC parte da premissa da vulnerabilidade do consumidor. Ele é tratado como a parte mais fraca na relação e recebe proteção prioritária.
• Alternativa B (Incorreta): Associações têm legitimidade para representar consumidores, inclusive propondo ações judiciais coletivas em defesa de direitos.
• Alternativa C (Incorreta): O Poder Público tem o dever de controlar a qualidade e a segurança, garantindo a durabilidade adequada dos produtos.
• Alternativa D (Incorreta): O Estado deve atuar ativamente nas relações de consumo para fiscalizar e corrigir abusos.
• Alternativa E (Correta): Reproduz fielmente o texto do Artigo 4º, Inciso IV do CDC, que fala em harmonização dos interesses e compatibilização com o desenvolvimento.

Conclusão

A alternativa E é a correta porque reflete diretamente o princípio legal de conciliar a defesa do consumidor com o progresso econômico e tecnológico.