Com referência às obrigações dos Estados e Municípios em assegurar o direito educacional das pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir. Providenciar adaptações nos ambientes escolares de acordo com as necessidades individuais. II. Adotar medidas individualizadas de apoio para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social do educando. III. Empregar professores habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do Braille e capacitar as equipes que atuam em todos os níveis de ensino.

Análise da Questão sobre Educação Especial

A questão aborda as obrigações legais do poder público (Estados e Municípios) quanto à inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro. Para responder, é necessário conhecer a legislação vigente, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a educação especial.

Vamos analisar cada afirmativa separadamente:

• Afirmativa I: "Providenciar adaptações nos ambientes escolares de acordo com as necessidades individuais."
• Correta. O princípio da inclusão exige que as escolas removam barreiras físicas e pedagógicas. Isso se refere ao conceito de adaptação razoável, garantindo acessibilidade arquitetônica e curricular.
• Afirmativa II: "Adotar medidas individualizadas de apoio para maximizar o desenvolvimento acadêmico e social do educando."
• Correta. A legislação determina que o atendimento deve considerar as especificidades do aluno. Isso envolve o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e serviços de apoio especializados, visando o pleno desenvolvimento do estudante.
• Afirmativa III: "Empregar professores habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do Braille e capacitar as equipes que atuam em todos os níveis de ensino."
• Correta. É obrigatória a formação de profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso inclui intérpretes de Libras, professores de Braille e a capacitação continuada de toda a equipe escolar para lidar com a diversidade.

Como todas as afirmativas descrevem deveres reais e obrigatórios previstos na legislação brasileira de educação inclusiva, a alternativa que engloba todas elas é a correta.

Conclusão

Todas as proposições refletem o arcabouço legal atual que garante o direito à educação inclusiva no Brasil, focando em acessibilidade, personalização do ensino e qualificação profissional.

Alternativa B - se todas as afirmativas estiverem corretas.