Direito Administrativo Múltipla Escolha

Com relação ao Estatuto da PMDF, Da Ética Policial Militar, onde o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decorro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial militar, EXCETO:

Com relação ao Estatuto da PMDF, Da Ética Policial Militar, onde o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decorro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial militar, EXCETO:

  1. Observar as normas de boa educação.
  2. Acatar as autoridades civis.
  3. A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
  4. Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.
  5. Respeitar a dignidade da pessoa humana.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Análise da Questão

A questão aborda o Estatuto dos Militares do Distrito Federal (PMDF), especificamente o capítulo dedicado aos Preceitos da Ética Policial Militar.

Para responder corretamente, é necessário identificar qual das alternativas NÃO consta no rol de preceitos estabelecidos pela lei distrital pertinente.

Fundamentação Legal

De acordo com o Artigo 14 do Estatuto da PMDF (Lei Distrital nº 4.596/2010), os preceitos da ética policial militar são limitados e específicos. Eles são:

  • I - Observar as normas de boa educação;
  • II - Acatar as ordens superiores;
  • III - A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
  • IV - Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação;
  • V - Respeitar a dignidade da pessoa humana.

Comparativo com as Alternativas

AlternativaTexto da LeiStatus
a."Observar as normas de boa educação"Correto (Inciso I)
b."Acatar as autoridades civis"Incorreto (A lei fala em "ordens superiores")
c."A probidade e a lealdade..."Correto (Inciso III)
d."Praticar a camaradagem..."Correto (Inciso IV)
e."Respeitar a dignidade da pessoa humana"Correto (Inciso V)

A armadilha da questão reside na substituição do termo "ordens superiores" pelo termo "autoridades civis". Embora os policiais devam respeitar as instituições civis, o preceito ético interno foca estritamente na obediência à hierarquia militar (comandos superiores).

Conclusão

Como a questão pede a exceção (EXCETO), a alternativa que não corresponde fielmente ao texto da lei é a B.

Alternativa B

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