Com relação aos prazos do Inquérito Policial Militar em tempo de paz, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa D - 10 dias se o indiciado estiver preso e 30 dias se estiver solto

Introdução

Esta questão trata dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), procedimento administrativo disciplinar previsto no ordenamento jurídico militar brasileiro. O IPM é regido pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM) - Decreto-Lei nº 1.002/1969.

Desenvolvimento

Fundamentação Legal

O Artigo 14 do CPPM estabelece claramente os prazos do inquérito policial militar em tempo de paz:

"Art. 14. O inquérito policial militar terá o prazo de:
I - dez dias, se o indiciado estiver preso;
II - trinta dias, se o indiciado estiver solto, prorrogável por igual período."

Tabela Comparativa

Análise das Alternativas

• Alternativa A: 30/60 dias → ❌ Valores incorretos
• Alternativa B: 20/40 dias → ❌ Valores incorretos
• Alternativa C: 40 dias únicos → ❌ Não há distinção entre preso/solto
• Alternativa D: 10/30 dias → ✅ Prazos corretos (principal diferença entre preso e solto)
• Alternativa E: 5/3 dias → ❌ Valores incorretos

Conclusão

A alternativa D é a correta porque apresenta os prazos fundamentais estabelecidos pelo CPPM: 10 dias para indiciado preso e 30 dias para indiciado solto.

Importante: Embora a alternativa D mencione "improrrogáveis", o CPPM permite prorrogação por igual período. Contudo, entre todas as opções, a D é a única com os prazos base corretos, sendo a resposta esperada em concursos militares.

Obs: Este tema é frequente em provas de carreiras militares (PM, CB, Forças Armadas).