Complete a frase abaixo, de acordo com a Circular 437/12 da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados: O (A) …… estabelece para uma das partes, mediante pagamento de prêmio pela outra parte, a esta, responsabilidade, no caso de ocorrência de um sinistro. É constituído de dois documentos principais, a saber: a apólice. Na proposta, o candidato fornece as informações necessárias para a avaliação do risco, e, caso a seguradora opte pela aceitação da proposta, é emitida a apólice, formalizando o(a) ……

Alternativa B - Contrato

Introdução

A questão trata da definição jurídica e operacional de um contrato de seguro, conforme regulado pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). Para responder corretamente, é necessário compreender os elementos que compõem essa relação jurídica entre segurador e segurado.

Desenvolvimento

O texto apresentado descreve exatamente a natureza de um contrato:

1. Natureza Jurídica: Um contrato é um acordo de vontades que cria obrigações. No caso, "estabelece para uma das partes... a obrigação de pagar".
2. Elementos Essenciais:

• Pagamento de Prêmio: É a contraprestação feita pelo segurado.
• Garantia de Indenização: É a obrigação da seguradora em caso de sinistro.

1. Formalização: O contrato de seguro é formalizado através de dois documentos principais:

• Proposta: Onde o interessado apresenta seus dados e o objeto do seguro.
• Apólice: Documento definitivo que emana da aceitação da proposta.

Portanto, a palavra que completa a frase de forma lógica e jurídica é Contrato. Ele é o instrumento que une a proposta à apólice.

Análise das Alternativas

• (A) Bens econômicos: Refere-se ao objeto do seguro (o que está sendo segurado), não ao documento ou acordo jurídico que estabelece as obrigações.
• (B) Contrato: Correta. Define o vínculo obrigacional entre as partes, formalizado pela apólice.
• (C) Prêmio de seguro: É o valor pago (dinheiro), não o documento ou acordo em si.
• (D) Sinistro: É o evento acidentoso que gera o direito à indenização, não o acordo que previne ou cobre esse evento.
• (E) Avaliação: É uma etapa técnica (análise de risco), não o ato formalizador final.

Conclusão

A alternativa correta é a B, pois o termo Contrato resume perfeitamente a descrição apresentada: um acordo baseado na troca de prêmio por garantia, formalizado pela apólice.