Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Hidrogeografia e gestão de bacias sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, atente para as assertivas a seguir: A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa. II. Em caso de escassez, a prioridade de uso deve ser de uso industrial. III. A água é considerada um bem de domínio público.

Alternativa E - I e III

A questão aborda os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997 (conhecida como Lei das Águas). Vamos analisar cada assertiva com base nesta legislação:

Análise das Assertivas

• I. A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa.
• CORRETO. Este é um dos princípios fundamentais da política nacional. A gestão não ocorre apenas de cima para baixo (federal), mas sim através de Comitês de Bacia Hidrográfica, onde participam representantes do poder público, dos usuários de água e da sociedade civil organizada. Isso garante a descentralização e a participação social nas decisões.
• II. Em caso de escassez, a prioridade de uso deve ser de uso industrial.
• INCORRETO. A lei estabelece uma hierarquia clara para situações de escassez. O Artigo 1º, inciso IV, determina que a prioridade na utilização dos recursos hídricos em situações de escassez é para o consumo humano e a dessedentação de animais. O uso industrial só vem depois desses usos prioritários.
• III. A água é considerada um bem de domínio público.
• CORRETO. De acordo com a legislação brasileira (Constituição Federal e Lei 9.433/97), as águas superficiais e subterrâneas são consideradas bens da União ou dos Estados. Portanto, elas possuem caráter de bem público e seu uso é regulado pelo Estado, podendo ser outorgado (autorizado) mediante pagamento de taxas, mas a propriedade pertence ao poder público.

Resumo

Temos que a assertiva I está correta por definir o modelo de gestão, e a III está correta por definir a natureza jurídica da água. A assertiva II está errada pois inverte a ordem de prioridade, colocando a indústria antes do consumo humano.

Portanto, a combinação correta é I e III, correspondente à Alternativa E.