Considerando o texto acima, avalie as asserções a seguir e assinale a alternativa correta entre elas. O processo administrativo justifica o ato realizado, explicitando sua conveniência e oportunidade, sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de controle. II. O processo administrativo resulta para o administrador na obrigatoriedade de escrever e motivar suas decisões, preservar a história e a memória da administração, resultando em verdadeiro inibidor da arbitrariedade.

Alternativa A - As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Análise do Tema

Esta questão aborda as funções do processo administrativo, especificamente seu papel como instrumento de controle, transparência e garantia contra a arbitrariedade na Administração Pública.

Avaliação das Asserções

Asserção I (Verdadeira)
O processo administrativo serve como um mecanismo de controle. Ele não apenas formaliza a decisão, mas obriga a Administração a justificar o ato. Ao explicitar a conveniência, a oportunidade e a necessidade do ato, o processo permite que terceiros (cidadãos ou órgãos de controle) verifiquem se a decisão foi legítima.

Asserção II (Verdadeira)
A assensão descreve corretamente os efeitos práticos do processo sobre o administrador. Para atuar dentro da lei, o agente público deve:

• Escrever e motivar suas decisões;
• Preservar a história e a memória institucional;
• Evitar agir por impulso ou vontade pessoal.

Essas exigências transformam o processo em um instrumento inibidor da arbitrariedade.

Relação de Causalidade

Existe uma relação direta entre as duas afirmações, configurada pela palavra "PORQUE":

• O processo funciona como controle (Asserção I) porque ele impõe ao administrador a obrigação de registrar e fundamentar suas escolhas (Asserção II).
• Sem a obrigatoriedade de escrever e motivar (Asserção II), não haveria como justificar o ato ou exercer efetivamente o controle (Asserção I).

Portanto, a segunda asserção explica corretamente o fundamento da primeira.

Conclusão

Ambas as proposições estão corretas do ponto de vista doutrinário e legal, e a segunda justifica logicamente a primeira.

Alternativa A.