Considerando o texto acima, avalie as seguintes assertivas: O processo administrativo justifica o ato realizado, explicita sua conveniência e oportunidade, e sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de controle. PORQUE II. O processo resulta para o administrador na obrigatoriedade de escrever suas decisões, preservar a história e a memória da administração, resultando em verdadeiro instrumento inibidor da arbitrariedade.

Alternativa E

A questão aborda os princípios e funções do Processo Administrativo, focando na sua natureza de garantia, controle e motivação dos atos estatais. Para responder corretamente, é necessário analisar a veracidade de cada assertiva e o vínculo lógico entre elas.

Fundamentação Teórica

Ambas as asserções apresentam conceitos doutrinários aceitos no Direito Administrativo brasileiro, especialmente com base na obra citada (Fernanda Marinella).

• Asserção I (Verdadeira): O processo administrativo serve como um instrumento de controle. Ao garantir que o ato seja justificado, ele permite que se verifique a conveniência, oportunidade e legalidade da decisão. Isso impede que o ato seja arbitrário e sem fundamentos.
• Asserção II (Verdadeira): O processo impõe ao administrador o dever de motivacao e escrita. Isso preserva a memória da administração (histórico dos autos) e inibe a arbitrariedade, pois obriga o gestor a expor publicamente seus motivos antes de agir.

Relação de Causa e Efeito

A relação estabelecida pela conjunção "POR QUE" indica uma justificativa.

• Por que o processo é um mecanismo de controle que justifica o ato (Asserção I)?
• Porque ele obriga o administrador a escrever e motivar suas decisões, impedindo a discricionariedade cega (Asserção II).

Portanto, a obrigação de motivar (II) é a razão fundamental pela qual o processo atua como meio de controle e transparência (I).

Conclusão

Como ambas as proposições são verdadeiras e a segunda explica a primeira, a alternativa correta é a E.