Determinado feito disciplinar precisa ser instaurado para apurar conduta de policial militar. Um colega afirma que é indispensável a realização de sindicância prévia antes de instaurar o PDS ou o PAD. Sobre essa afirmação:

Análise da Questão

Alternativa B - Incorreto

Fundamentação Legal

Esta questão trata do Direito Administrativo Militar e dos procedimentos disciplinares nas forças policiais militares. O ponto central é verificar se a sindicância é etapa obrigatória prévia à instauração de PDS ou PAD.

## Análise Detalhada

Conceitos Importantes

Pontos Críticos

• ⚠️ NÃO há previsão legal absoluta que obrigue a sindicância como etapa prévia em TODOS os casos
• A autoridade competente pode instaurar diretamente o PAD quando já houver elementos suficientes
• A sindicância serve para apurar a materialidade e autoria, mas não é condição sine qua non

Jurisprudência e Doutrina

A posição predominante nos tribunais superiores e na doutrina administrativa é de que:

• A sindicância é facultativa (pode ser utilizada), não obrigatória
• Quando há provas documentais claras ou testemunhas identificadas, pode-se ir direto ao PAD
• O princípio da eficiência permite dispensar etapas desnecessárias

Pegadinha Comum

"Sempre" vs "Ocasionalmente" - Muitas questões tentam confundir dizendo que a sindicância é "sempre" obrigatória, quando na realidade depende das circunstâncias e do regimento interno de cada estado.

Conclusão

A assertiva está incorreta porque a sindicância não é indispensável em todos os casos. A alternativa correta é a B.

Nota: Para aplicação prática, consulte sempre o estatuto disciplinar específico do seu estado, pois podem existir variações regulatórias.