O que é o direito de preempção?
O direito de preempção é um instituto do Direito Urbanístico, previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art. 26). Ele confere ao poder público municipal o direito de preferência para adquirir um imóvel urbano que está sendo alienado onerosamente entre particulares.
Análise das alternativas
- Alternativa a: Incorreta. O direito de preempção não confere preferência ao poder privado, mas sim ao poder público municipal.
- Alternativa b: Correta. Descreve exatamente o instituto: confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano que está sendo alienado onerosamente entre particulares.
- Alternativa c: Incorreta. O direito de preempção fica assegurado durante o prazo de vigência do plano diretor municipal, não dependendo do número de alienações.
- Alternativas d e e: Incorretas. Como a alternativa b está correta, nem todas estão incorretas nem todas estão corretas.
Conclusão
O direito de preempção é uma ferramenta urbanística que permite ao município intervir no mercado imobiliário para garantir o interesse público. A alternativa correta é a b.