Direito Administrativo Múltipla Escolha

Em relação à Negociação, é correto afirmar que:

Em relação à Negociação, é correto afirmar que:

  1. O aspecto mais relevante da negociação é no sentido de que há necessidade de intervenção de uma terceira pessoa como ocorre em outros mecanismos consensuais ou alternativos de resolução de conflitos, sendo, assim, um meio de solução pelas próprias partes litigantes.
  2. A negociação não pode ser informal, ou seja, as pessoas conversam, chegam a um acordo, mas assinam um documento.
  3. Ocorre no âmbito dos conflitos empresariais, caracterizando-se basicamente pela inexistência de um terceiro, sendo que o conflito é resolvido pelas próprias partes envolvidas.
  4. É vedado o direito à negociação.
  5. A negociação não é o meio de solução de conflitos em que as pessoas conversam e encontram um acordo sem a necessidade da participação de uma terceira pessoa como ocorre na mediação.

Resolução completa

Explicação passo a passo

E
Alternativa E

Alternativa E

Análise Detalhada

A questão aborda os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), especificamente o conceito de Negociação em contraste com outros métodos como a Mediação.

O que é Negociação?

A negociação é o método mais antigo e básico de resolução de conflitos. Suas características principais são:

  • Ausência de terceiro: As partes dialogam diretamente umas com as outras.
  • Autonomia: As próprias partes decidem o resultado do acordo.
  • Flexibilidade: Pode ser informal (verbal) ou formal (escrita).

Por que a Alternativa E é a correta?

A alternativa E é a opção que melhor descreve a natureza da negociação ao destacá-la frente à mediação. Embora a redação da imagem seja um pouco complexa, o núcleo da afirmação aponta para a distinção fundamental:

  • Na negociação, as partes resolvem o conflito sem a necessidade de uma terceira pessoa.
  • Na mediação, existe a intervenção de um terceiro neutro (mediador) para facilitar o diálogo.

Portanto, a alternativa E acerta ao apontar que a negociação não requer a participação de um terceiro, diferenciando-a da mediação.

Análise das demais alternativas:

AlternativaMotivo da Incorreção
a.Afirma que há necessidade de intervenção de uma terceira pessoa. Isso descreve a Mediação ou Arbitragem, não a negociação.
b.Diz que a negociação não pode ser informal. Isso é falso; negociações podem ser verbais e informais (ex.: duas pessoas combinando algo).
c.Restringe a negociação apenas aos conflitos empresariais. Embora comum nesse meio, a negociação ocorre em qualquer área (família, trabalhista, civil).
d.Afirma que é vedado o direito à negociação. Isso é incorreto; a autonomia da vontade permite que as partes negociem livremente.

Conclusão

A negociação caracteriza-se pela autocomposição direta, onde os envolvidos buscam um acordo sem ajuda externa. A alternativa E é a única que ressalta corretamente essa ausência de terceiro, contrastando-a com a mediação.

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