Em vista a concorrência como modalidade de licitação citada acima referenciada, é CORRETO afirmar que

Question

Em vista a concorrência como modalidade de licitação citada acima referenciada, é CORRETO afirmar que A) a administração não poderá utilizar a concorrência, mas em qualquer caso, a tomada de preços nos casos em que couber convite. B) a concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto e que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária classificação. C) o uso da concorrência é admitido nas licitações internacionais. D) a concorrência é a modalidade de licitação cabível qualquer que seja o valor do objeto, tanto na forma de instrumento escrito como na verbal. E) a concorrência é uma modalidade de licitação que somente pode ser utilizada para a contratação de obras e serviços de engenharia, e não se concede concessão de serviço público por meio dessa modalidade.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa B A questão aborda a definição legal da modalidade de licitação Concorrência , conforme prevista na antiga Lei nº 8.666/93 (vigente à época do julgado citado no enunciado). Fundamentação Legal De acordo com o Art. 1º, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93 , a concorrência é definida exatamente como descrito na alternativa correta: "Concorrência: modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar , comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto e que atenderem a todas as condições exigidas para cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária classificação." Pontos Chave da Definição: Abertura: É uma modalidade aberta (entre quaisquer interessados), diferentemente do Convite que é restrito. Habilitação Preliminar: Os interessados devem comprovar os requisitos mínimos logo no início do processo. Prazo Final: As condições de cadastro devem ser atendidas até o 3º dia útil anterior à data de abertura das propostas. Análise das Alternativas | Alternativa | Status | Justificativa | | : | : | : | | A | ❌ Errada | A administração pode utilizar a concorrência. O texto base menciona apenas a impossibilidade de usar Carta Convite para certos valores, não a proibição da Concorrência. | | B | ✅ Correta | Reproduz fielmente a definição legal da Concorrência na Lei 8.666/93. | | C | ❌ Errada | A Lei 8.666/93 disciplina também licitações internacionais (Art. 1º, § 2º), sendo possível o uso de concorrência nelas. | | D | ❌ Errada | A concorrência exige um valor mínimo para sua obrigatoriedade (na época, 50% do valor de avaliação para imóveis, ou patamares específicos). Não é para "qualquer que seja o valor". | | E | ❌ Errada | Esta alternativa descreve o Convite ("escolhidos e convidados em número mínimo de 3"). A Concorrência é livre para qualquer interessado. | Conclusão: A alternativa B é a única que define corretamente a natureza jurídica e processual da Concorrência segundo a legislação aplicável ao contexto da questão.

Explicação passo a passo

Fundamentação Legal

Pontos Chave da Definição:

Análise das Alternativas

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Alternativa	Status	Justificativa
A	❌ Errada	A administração pode utilizar a concorrência. O texto base menciona apenas a impossibilidade de usar Carta-Convite para certos valores, não a proibição da Concorrência.
B	✅ Correta	Reproduz fielmente a definição legal da Concorrência na Lei 8.666/93.
C	❌ Errada	A Lei 8.666/93 disciplina também licitações internacionais (Art. 1º, § 2º), sendo possível o uso de concorrência nelas.
D	❌ Errada	A concorrência exige um valor mínimo para sua obrigatoriedade (na época, 50% do valor de avaliação para imóveis, ou patamares específicos). Não é para "qualquer que seja o valor".
E	❌ Errada	Esta alternativa descreve o Convite ("escolhidos e convidados em número mínimo de 3"). A Concorrência é livre para qualquer interessado.