Direito Administrativo Múltipla Escolha

Imagine a situação: um militar posta uma foto fardado em seu Instagram pessoal declarando voto em seu candidato favorito. Essa atitude foi adequada ou inadequada?

Imagine a situação: um militar posta uma foto fardado em seu Instagram pessoal declarando voto em seu candidato favorito. Essa atitude foi adequada ou inadequada?

  1. Adequada
  2. Inadequada

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Alternativa B - Inadequada

Esta situação envolve o Código de Ética do Servidor Público e as normas específicas que regem a conduta das Forças Armadas no Brasil. A questão aborda o limite entre a liberdade de expressão individual e os deveres institucionais do militar.

O uso do fardamento em contextos políticos é estritamente regulado para garantir que a instituição permaneça neutra e respeitada por todos os cidadãos, independentemente de suas opiniões políticas.

Análise

  • Neutralidade Institucional: As Forças Armadas devem manter-se apolíticas em relação ao exercício do poder político. O militar deve demonstrar lealdade à Constituição, não a candidatos específicos.
  • Simbologia do Fardamento: O uniforme representa o Estado Brasileiro e a autoridade pública, não a identidade privada do indivíduo. Utilizá-lo para divulgar preferência eleitoral confunde o papel do soldado com o do cidadão comum, violando princípios hierárquicos e disciplinares.
  • Risco de Coerção: A exposição de um militar em farda fazendo campanha pode ser interpretada como uma tentativa de influência indevida sobre a população, ferindo o princípio da imparcialidade na segurança nacional.

Em resumo, embora o militar tenha direito de votar, a forma como ele expressa essa escolha (especialmente usando o fardamento) é limitada para preservar a dignidade e a neutralidade da corporação. Portanto, a atitude descrita é considerada inadequada sob as regras de conduta militar.

Alternativa B.

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