Julgue verdadeiro ou falso. A legislação do transporte rodoviário de cargas no Brasil são determinadas pela nº 11.442/2007 e pela Resolução nº 2.550/2008 da ANTT

Alternativa A - Verdadeiro

Introdução

A questão aborda a base normativa que rege o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Para responder corretamente, é necessário identificar se as leis e resoluções citadas compõem o arcabouço legal dessa atividade.

Desenvolvimento

O sistema de transporte de cargas no país é estruturado por normas federais e regulamentações específicas dos órgãos competentes, como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

As principais normas mencionadas na afirmação atuam da seguinte forma:

1. Lei nº 11.442/2007: Esta lei estabelece as regras gerais para a atividade de transporte rodoviário de cargas. Ela define quem pode exercer essa atividade, os requisitos para o exercício profissional e as obrigações dos transportadores.
2. Resolução nº 2.550/2008 da ANTT: Esta resolução aprova o Regulamento para o Transporte de Cargas em Via Pública. Ela detalha as normas técnicas, operacionais e de segurança que devem ser seguidas durante o transporte.

Análise

• Lei 11.442/2007: É considerada a lei marco inicial que regulamenta a profissão e a atividade do transportador de cargas.
• Resolução 2.550/2008: Complementa a lei com instruções práticas sobre documentação, condições dos veículos e procedimentos logísticos.
• Embora tenha surgido posteriormente o Marco Regulatório (Lei 13.457/2017), a afirmação refere-se à vigência das normas listadas que historicamente e tecnicamente definem essa legislação específica nos manuais de qualificação profissional.

Conclusão

A afirmação está correta, pois tanto a Lei 11.442/2007 quanto a Resolução 2.550/2008 são os pilares legais fundamentais para a regulação do transporte rodoviário de cargas no contexto apresentado.

Portanto, a resposta é Verdadeiro.