Juliana está abrindo uma nova loja de roupas e contratou um profissional de marketing para ajudá-la a tornar a loja conhecida neste início da atividade. A referida profissional é novata e não está sabendo bem o que fazer e o que é considerado pelo Código de Defesa do Consumidor como uma prática abusiva. Assim, das atividades a seguir, quais são consideradas como uma prática abusiva?

Alternativa A

Esta questão aborda o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente os artigos que definem as práticas comerciais consideradas abusivas. O objetivo é identificar quais condutas são proibidas para proteger o consumidor.

Análise da Questão

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em seu Artigo 39, enumera diversas situações que configuram prática abusiva. Vamos analisar cada item apresentado no enunciado:

• Item I – Condicionar o fornecimento de um produto com outro:
  Isso é conhecido como venda casada. É explicitamente proibido pelo Art. 39, inciso I do CDC. O fornecedor não pode obrigar o cliente a comprar um produto apenas para obter outro de sua preferência.
  $$ \text{Prática Abusiva} $$
• Item II – Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto:
  Esta é a prática de envio de mercadorias não solicitadas (o famoso "produto enviado por correio" sem ter pedido). O consumidor não é obrigado a pagar por isso. Está previsto no Art. 39, inciso III do CDC.
  $$ \text{Prática Abusiva} $$
• Item III – Fazer promoção de pague 2 e leve 3:
  Promoções comerciais, descontos por quantidade e ofertas especiais são práticas legítimas de mercado, desde que não haja engano sobre o valor real ou condições. Uma promoção onde se paga menos pelo total recebido é uma estratégia de vendas comum e não é abusiva.
  $$ \text{Prática Lícita} $$
• Item IV – Elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços:
  O aumento indiscriminado de preços, especialmente durante crises ou sem justificativa técnica/legal, é considerado abusivo. Está previsto no Art. 39, inciso VI do CDC.
  $$ \text{Prática Abusiva} $$
• Item V – Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento:
  O fornecedor tem o dever de vender. Recusar a venda a alguém disposto a pagar imediatamente é uma violação ao direito básico do consumidor. Está previsto no Art. 39, inciso VII do CDC.
  $$ \text{Prática Abusiva} $$

Resumo das Práticas Abusivas

Como os itens I, II, IV e V correspondem a práticas proibidas pelo CDC, a alternativa correta deve agrupá-los, excluindo o item III.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa A.